Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 133 Casconi - 17.06.2008). “EMENTA: Agravo de Instrumento - Assistência Judiciária - Existência de provas relativas à suficiência de condições econômicas para arcar com as custas e despesas processuais -Indeferimento mantido - Recurso improvido”.(A.I.nº 1.167.059-0/1 - Rel. Juiz Andreatta Rizzo - 14.04.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 136 371.564.4/0-00 - Rel Juiz Roberto Stucchi - 01.03.2005). “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECISÃO QUE CONDICINA GRATUIDADE PROCESSUAL. À COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE - IRRESIGNAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO”. (A.I. nº 1.186.532-0/2 - Rel Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 114 lado, trata-se de pessoa jurídica que é mantenedora da Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto (fls.07), instituição de ensino particular, presumindo-se em perfeitas condições para suportar as despesas do processo. 3. Sequer foi anexada declaração específica de insuficiência de recurso. Neste sentido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 131 0/2 - Rel Juiz Francisco Casconi - 17.06.2008). “EMENTA: Agravo de Instrumento - Assistência Judiciária - Existência de provas relativas à suficiência de condições econômicas para arcar com as custas e despesas processuais -Indeferimento mantido Recurso improvido”.(A.I.nº 1.167.059-0/1 - Rel. Juiz An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 134 particular, presumindo-se em perfeitas condições para suportar as despesas do processo. 3. Sequer foi anexada declaração específica de insuficiência de recurso. Neste sentido: “EMENTA: Indeferimento de assistência judiciária. A declaração pura e simples de impossibilidade de arcar com as despesas do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1240 198 nº 1.167.059-0/1 Rel. Juiz Andreatta Rizzo 14.04.2008). “EMENTA: Gratuidade Judiciária. Entidade de assistência social e filantropia. Necessidade de comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, mesmo às pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Precedentes do STJ. Requerente que não osten

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 1011 Alienação fiduciária ¿ Busca e apreensão -Indeferimento da petição inicial ¿ Ausência de documento ¿ Descumprimento da determinação judicial de emenda ¿ Exegese do art. 284, do CPC ¿ Sentença extintiva confirmada -Recurso desprovido. Se a parte não cumpre a determinação judicial de emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, fixado pelo art. 284, do CPC, a consequência é a e

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1933 Alienação fiduciária - Busca e apreensão - Indeferimento da petição inicial - Ausência de documento - Descumprimento da determinação judicial de emenda - Exegese do art. 284, do CPC - Sentença extintiva confirmada – Recurso desprovido. Se a parte não cumpre a determinação judicial de emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, fixado pelo art,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 189 de impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não é prova inequívoca das afirmações do interessado e nem subjuga o magistrado, de sorte a que se renda aos dizeres do peticionário, se por outras circunstâncias peculiares do processo evidenciar-se ser injustificada a concessão do benefício, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 112 processo evidenciar-se ser injustificada a concessão do benefício, que deve sempre atender aos realmente carentes. Recurso não provido”. (A.I. nº 371.564.4/0-00 - Rel Juiz Roberto Stucchi - 01.03.2005). “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECISÃO QUE CONDICI