Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 Deste cenário jurídico e processual, ressai que o acórdão manifestou-se de forma suficiente e motivada, sem defeito intrínseco e apto a reabertura da discussão da matéria unicamente porque contrário aos interesses do recorrente. NR.PROCESSO: 0149391.14.2016.8.09.0011 julgador não está obrigado a abordar todos os pontos arguidos pelas partes e nem a se manifest

Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ... 1. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, as despesas processuais devem ser proporcionalmente redistribuídas e fixados os honorários advocatícios para ambos os procuradores, os quais não poderão ser compensados, de conformidade com o art. 85, §§ 6º e 14, cumulado com o art. 86, caput, todos do Código de Processo Civil de 2015. 2. O novo Código

Seção I ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 NR.PROCESSO: 0134999.52.2010.8.09.0020 OBJETO. APELO PREJUDICADO. Em decorrência do julgamento da 3ª Apelação Cível, a qual foi conhecida e provida para afastar as penalidades impostas ao Procurador do Município, vê-se que pretensão buscada neste Apelo já foi atendida, mostrando-se, pois, evidente a perda do objeto, que, por esse motivo, há de ser julgada preju

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NR.PROCESSO: 5095980.33.2018.8.09.0000 1 TJGO, Mandado de Segurança 5331797-14.2017.8.09.0000, Rel. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 21/02/2018, DJe de 21/02/2018. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por ZACARIAS NEVES COELHO Validação pelo código: 10413562550365153, no endereço:

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 z 1? 1TJGO, Mandado de Segurança 5331797-14.2017.8.09.0000, Rel. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 21/02/2018, DJe de 21/02/2018 NR.PROCESSO: 5097103.66.2018.8.09.0000 Relator Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por ZACARIAS NEVES COELHO Validação pelo código: 10433563550365197, n

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5121218.20.2019.8.09.0000 1TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5398352-13.2017.8.09.0000, Rel. Amaral Wilson de Oliveira, Assessoria para assunto de Recursos Constitucionais, julgado em 25/05/2018, DJe de 25/05/2018. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO Validação

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR.PROCESSO: 0453151.30.2006.8.09.0145 “(...)2 - Não caracteriza violação ao constitucional princípio da separação dos poderes da República a atuação do Poder Judiciário em face de ilegalidade atribuída ao Poder Executivo. 3 No caso, confirma-se a sentença que condenou o Município de Goiânia ao pagamento, em dinheiro e com acréscimos legais, do valor ac

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5494774.16.2018.8.09.0000 DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ART. 300 do CPC (lei 13.105/15). NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil d

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 “(...)3 - No caso, confirma-se a sentença que condenou o Município de Goiânia ao pagamento, em dinheiro e com acréscimos legais, do valor acordado entre as partes, notadamente porque, em casos tais, de indenização decorrente de desapropriação por utilidade pública, a justa e prévia indenização consiste em garantia constitucional, consagrada no artigo 5º, in

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 É o voto. Goiânia, 31 de julho de 2.018. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA NR.PROCESSO: 0231901.65.2014.8.09.0137 ausentes as imperfeições denunciadas. RELATOR 01 1. APC. 0132663-74.2013.8.09.0051, Rel. Amaral Wilson de Oliveira, DJe de 26/04/2017. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOU