Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1506 a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dione Roberto Lima da Silva - 1. Ante o pagamento realizado (fls.103), expeçase alvará, nos termos da Resolução n. 708/2021-CJF de 01/06/2021, que será enviado, exclusivamente, para o e-mail pso4866. [email protected] para cumprimento. 2. Providencie o exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1054 de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2. Processe-se com os benefícios da assistência judiciária gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1349 Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento, aplicável ao caso concreto, no sentido de que “1. Não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à ins