Seção III ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 HADO , REVISOR: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª TURMA CíVEL, DATA DE JULGAME NTO: 22/05/2013, PUBLICADO NO DJE: 27/05/2013. PáG.: 74)" (GRIFEI ) COMO é DE COMUM SABENçA, A JUSTIçA GRATUITA PODE SER CONCEDIDA A QUALQUER TEMPO, BASTANDO, PARA TANTO, QUE AQUELE QUE A POSTULE APRESENTE DECLARAçãO POSITIVANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER AS D ESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NDENACAO DA DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESEMB OLSADAS PELO SOCIO E HONORARIOS ADVOCATICIOS. ANALISE PREJUDICADA . I - APESAR DE NAO TER FORMULADO, EXPRESSAMENTE, O PEDIDO DE DES CONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, O REQUERIMENTO DA AUTORA FOI CLARO NO SENTIDO DE ESTENDER OS EFEITOS DA RELACAO OBRIGACION AL AOS BENS DO SOCIO, SOB ALEGACAO DE QUE A

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ilustrativamente, os julgados assim ementados: "EMBARGOSDE DECLARA??O. RECURSO ORDIN?RIO EM MANDADO DE SEGURAN?A. OMISS?O. INEXIST?NCIA. PRETENS?O DE REEXAME. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. 1. Os embargos de declara??o s?o cab?veis quando 'houver, na senten?a ou no ac?rd?o, obscuridade ou contradi??o'; ou 'for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal' (artigo 535 do C?digo de Processo Civil). 2. (omissis) 3. Os embargos de declara??o n?o se prestam ao

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 DA COM GERALDO JOSE DE CARVALHO PARA GOZAR DE SEUS DIREITOS HERED ITARIOS. 21. ASSIM, HA GRAVE RISCO DE PARTILHA DOS BENS DO FALECI DO NOS AUTOS DA ACAO DE INVENTARIO SEM A OBSERVANCIA DE EVENTUAL DIREITO SUCESSORIO DA AUTORA, O QUE, CERTAMENTE, ENSEJARIA OUTRA DEMANDA COMPLEXA. 22. DO EXPOSTO, AO CARTORIO PARA APENSAR OS PRO CESSOS N 200901969227 E 200705010354. 23. C

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posteriormente, ao apreciar os embargos de declara??o, o colegiado entendeu que: “(...) Ocorre que no caso dos autos, n?o h? d?vidas de que a indigna??o do Instituto embargante n?o se afasta do m?rito da quest?o, o que, sabidamente, n?o pode ser combatido via embargos declarat?rios. Explico. O ac?rd?o reformou a senten?a de improced?ncia por enteder que a patologia incapacitante (mal de parkinson), somente adquiriu tal caracter?stica em raz?o do agravamento da patologia, de forma que est? pres

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 939 CHAMA (ADVOGADO) OAB 15410-A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) OAB 21074-A - FABIO RIVELLI (ADVOGADO) . PROCESSO N? 00646264620148140301 ?????R.h. ??????Manifeste-se o exequente sobre a peti??o de fls. 274/290 e, ap?s, retornem os autos conclusos. ??????Bel?m, 30/03/21. Fabiola Urbinati Maroja Pinheiro Ju?za de Direito Auxiliar da 5? Vara C?vel e Empresarial de Bel?m PROCESSO: 00878669820138

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1052 que se falar em embargos de declara??o cab?veis, por omiss?o, haja vista n?o ser o julgador obrigado a rebater um a um todos os argumentos trazidos pelas partes, visando ? defesa da teoria que apresentaram, devendo, apenas, decidir a controv?rsia observando as quest?es relevantes e imprescind?veis ? sua resolu??o. - A revis?o de decis?o assentada em fundamentos constitucionais est? reservada ao Sup

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

outorga de escritura, ultrapassou o mero dissabor, caracterizando dano moral indenizável. 2. Eventual reforma do acórdão recorrido demandaria, necessariamente, reapreciação de matéria probatória, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1090126/SE, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMB ARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2018, DJe 08/05/2018) No caso concreto, pretende a parte recorrente

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 4295 produzir prova liberat?ria, nos moldes restritos estabelecidos pela referida norma, ou seja, provando o mesmo: a n?o coloca??o do produto no mercado, a inexist?ncia do defeito ou a culpa pelo evento ser exclusiva do consumidor ou de terceiros. ?????????????O contrato foi resolvido por culpa do consumidor, que n?o pagou seis parcelas, autorizando a rescis?o unilateral, por?m cabe a devolu??o do dinheiro

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 3316 REEXAME DE MAT?RIA F?TICO-PROBAT?RIA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCID?NCIA DA S?MULA 7/STJ. I - A palavra da v?tima ? elemento de extrema relev?ncia nos crimes sexuais, tendo em vista serem, na maior parte dos casos, cometidos na clandestinidade e sem a presen?a de testemunhas. Precedentes. II - Tendo o Tribunal de origem conclu?do pela exist?ncia de prova da autoria e materialidad