1 Resposta da Pesquisa qualquer tempo da instru - em: 06/06/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 862 DELEGACIA PARA A FORMALIZA??O DO FLAGRANTE, TORNANDO-SE IRRELEVANTE NESTAS CIRCUNST?NCIAS O AUTO DE RECONHECIMENTO; AL?M DISSO, OS ACUSADOS ESTAVAM NA POSSE DOS BENS DA V?TIMA ? APREENS?O DA ARMA DE FOGO ? DESNECESSIDADE ? S?MULA 14 DO TJE/PA: ? DESNECESS?RIA A APREENS?O DA ARMA OU A REALIZA??O DE PER?CIA, A FIM DE QUE SEJA ATESTADO O SEU POTENCIAL LESIVO, PARA A CARACTERIZA??O DA CAUSA DE AUMENTO DE PE