Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 533 improcedente a ação. Por fim, concedeu a gratuidade da justiça à parte laborista. Admissibilidade Inconformado, em razões de id. 8113f84, o reclamante pretende o deferimento do adicional de insalubridade no grau médio, ante as conclusões favoráveis ao pleito atestadas em várias provas periciais acostadas. Argumenta, ainda, que restou incontroverso que as ativid

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3038 207 Advogado : Daniel Nunes Pereira (OAB: 6073/AL). Advogada : Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB: 14965/AL). Apelado : Município de Maceió. DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto por Katia Cilene Lopes Pereira, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ efeito suspensivo ao decisum sob censura e, por conseguinte, o NR.PROCESSO: 5390985.98.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO conhecimento e provimento do recurso para julgar procedente a exceção de pré-exe

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 Entende que o assunto já está pacificado neste Tribunal de Justiça, momento em que colaciona jurisprudência a seu favor. Prequestiona a matéria visando a interposição de Recurso Especial e Extraordinário. NR.PROCESSO: 0237216.41.2014.8.09.0051 Inconformada, a parte autora interpõe o presente recurso de Apelação Cível no evento nº 28. Discorre sobre a ofen

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 232 Apenas o ESTADO DE PERNAMBUCO apresentou contrarrazões (ID bac1d5a), não o fazendo o ITEP, apesar de regularmente notificado (ID 8480bed). Julgamento do feito convertido em diligência (ID 4b59e15), tendo sido alcançados os objetivos ali pretendidos. RECURSO OBREIRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme previsão constante no art. 840 da Parecer

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 528 salário mínimo legal. O posicionamento ora adotado fundamenta-se no art. 192 da CLT, que mesmo após a edição da Súmula É o relatório. Vinculante 4 do STF, continua sendo aplicado, até que o legislador venha a tratar de forma diversa a matéria, diante da impossibilidade de substituição do parâmetro legal por decisão judicial. Inteligência dos precedentes do

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2130 invertidas e dispensadas. Voto pelo conhecimento e provimento do recurso para julgar procedente a presente reclamação trabalhista, a fim de condenar o Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Município de Baturité a proceder à elaboração e entrega do termo Francisco José Gomes da Silva (Presidente e Relator), Antonio rescisório da extinta rela

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2100 sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista que a condenação restringe-se apenas à obrigação de fazer. Custas invertidas e dispensadas. Voto pelo conhecimento e provimento do recurso para julgar procedente a presente reclamação trabalhista, a fim de condenar o Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Município de Baturité a proceder à ela

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 2328 autorizado o depósito em juízo das comissões pendentes de Conheço dos recursos ordinários, porque atendidos os pagamento. Subsidiariamente, alegam que a média salarial do pressupostos de admissibilidade. reclamante era R$ 528,56, e não R$ 4.000,00, como arbitrado na origem. Defendem que não houve jornada extraordinária, por força do art. 62, inciso I, da CLT;

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3594 SANTO E MINAS GERAIS RECORRIDO: VALE S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Sindicato reclamante em face da sentença ID. 2418bf8, complementada pela decisão de embargos de declaração ID. 47b4020, de lavra da Exma. Magistrada Germana de Morelo, que julgou improcedentes os pedidos elencados na peça vestibular.