Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PRESTA SERVICOS HABITUALMENTE (NAO EVENTUAL), DE FORMA SUBORDINAD A E PESSOALMENTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DE SALARIO. A LEI N. 8.213 /91 NAO DIFERENCIA OS EMPREGADOS URBANOS DOS RURAIS AO CLASSIFICA R A SUA QUALIDADE, POIS AMBOS SAO ENQUADRADOS COMO SEGURADOS OBRI GATORIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONFORME DISPOE A LEI N. 8.213/91 , QUE PRECONIZA O SEGUINTE: ART. 11. SAO

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ENEFICIO BUSCADO E A IDADE MINIMA DE 60 (SESSENTA) E 55 (CINQUENT A E CINCO) ANOS NO CASO DE TRABALHADORES RURAIS, RESPECTIVAMENTE HOMENS E MULHERES (ART. 48, 1 DA LEI 8.213/91). NO CASO DOS AUTOS , CONTAVA A AUTORA, NA DATA DA PROPOSITURA DA ACAO, COM 63 ANOS D E IDADE, VISTO QUE NASCEU EM 27.05.1952 (FL. 09). ASSIM, PRESENTE UM DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI PARA CO

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ENQUADRADOS COMO SEGURADOS OBRIGATORIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, CO NFORME DISPOE A LEI N. 8.213/91, QUE PRECONIZA O SEGUINTE: ART. 1 1. SAO SEGURADOS OBRIGATORIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL AS SEGUINTES PESSOAS FISICAS: I- COMO EMPREGADO: A) AQUELE QUE PRESTA SERVICO DE NATUREZA URBANA OU RURAL A EMPRESA, EM CARATER NAO EVENTUAL, S OB SUA SUBORDINACAO E MEDIANTE REMUNERACAO, IN

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 TA INFORMA A FL. 73 QUE A REQUERENTE NAO ESTAVA PRESENTE EM SUA R ESIDENCIA, RESTANDO IMPOSSIBILITADA A REALIZACAO DO ESTUDO SOCIAL . VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. EIS QUE PR ESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIM ENTO VALIDO E REGULAR DA RELACAO PROCESSUAL, BEM COMO AS CONDICOE S DA ACAO, QUAIS SEJAM, LEGITIMIDADE DA

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 SOAS FISICAS: I- COMO EMPREGADO: A) AQUELE QUE PRESTA SERVICO DE NATUREZA URBANA OU RURAL A EMPRESA, EM CARATER NAO EVENTUAL, SOB SUA SUBORDINACAO E MEDIANTE REMUNERACAO, INCLUSIVE COMO DIRETOR E MPREGADO. NA ESPECIE DE TRABALHADOR RURAL, O SEGURADO ESPECIAL E O UNICO COM DEFINICAO NO PROPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL, QUE, EM SE U ARTIGO 195, 8, PREVE QUE: ART. 195. A SEGU

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 APRESENTACAO DAS CERTIDOES NEGATIVAS FICAIS E/OU TRIBUTARIAS PARA A REALIZACAO DE CONVENIOS ENTRE A ADMINISTRACAO PUBLICA E ENTES PUBLICOS OU PRIVADOS, SENDO QUE O ATO PASSARIA DE DISCRICIONARIO PARA ARBITRARIO. NESTE CASO SIM, PODERIA HAVER UMA INTERVENCAO JU DICIAL. CONTUDO, REPITO, NAO E O CASO DOS AUTOS. A PROPRIA CONSTI TUICAO FEDERAL ESTABELECE QUE A PESSOA JURIDI

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 IA DO SEGURADO ESPECIAL, DEVE-SE ESCLARECER QUE O ORDENAMENTO JUR IDICO PREVE DOIS TIPOS DE TRABALHADORES RURAIS, SENDO O EMPREGADO RURAL (ART.11, I, A) DA LEI 8.213/91) E O SEGURADO ESPECIAL (ART .11, VII DA LEI 8.213/91). DESSA FORMA, NA SEQUENCIA OS DIFERENCI O. EMPREGADO RURAL NADA MAIS E DO QUE UMA ESPECIE DO GENERO EMPRE GADO, OU SEJA, E UMA PESSOA FISICA QUE PREST

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 FICIO DE APOSENTADORIA. COM A INICIAL, CARREOU DOCUMENTOS. BENEFI CIOS DA JUSTICA GRATUITA DEFERIDOS. O REQUERIDO APRESENTOU CONTES TACAO ALEGANDO QUE A AUTORA DEVE FAZER PROVA DOS FATOS QUE SUSTEN TAM SEU DITO DIREITO, TRAZENDO PROVAS MATERIAIS, VEZ QUE AS TESTE MUNHAIS NAO BASTAM POR SI SO PARA COMPROVACAO DO PEDIDO. E O RELA TORIO. DECIDO. PARA CONCESSAO DO BENEFICI

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 CO DE NATUREZA URBANA OU RURAL A EMPRESA, EM CARATER NAO EVENTUAL , SOB SUA SUBORDINACAO E MEDIANTE REMUNERACAO, INCLUSIVE COMO DIR ETOR EMPREGADO. NA ESPECIE DE TRABALHADOR RURAL, O SEGURADO ESPEC IAL E O UNICO COM DEFINICAO NO PROPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL, QUE, EM SEU ARTIGO 195, 8, PREVE QUE: ART. 195. A SEGURIDADE SOCIAL S ERA FINANCIADA POR TODA A SOCIEDADE, DE FO

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 OS PROVENIENTES DOS ORCAMENTOS DA UNIAO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, E DAS SEGUINTES CONTRIBUICOES SOCIAIS: 8 O PRODUTOR, O PARCEIRO, O MEEIRO E O ARRENDATARIO RURAIS E O P ESCADOR ARTESANAL, BEM COMO OS RESPECTIVOS CONJUGES, QUE EXERCAM SUAS ATIVIDADES EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, SEM EMPREGADOS PE RMANENTES, CONTRIBUIRAO PARA A SEGURIDADE SOCI