Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 392 Por força do que dispõe o art. 832, §3o, da CLT, declaro a natureza salarial do saldo salarial, do 13º salário e do adicional de insalubridade. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês a mês, CONCLUSÃO observadas as responsabilidades das partes e ficando autorizada a retenção da cota-parte devida pelo empregado. Diante do exposto, e no que ma

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): - EDVANIA DE LIMA 104 de segunda a sexta-feira. Notifique-se Despacho AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0131482- Processo Nº RTSum-0039100-84.2008.5.13.0004 Processo Nº RTSum-00391/2008-004-13-00.2 83.2015.5.13.0026 Reclamado BANCO DO BRASIL S/A Advogado do Reclamado ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA(OAB: 9648/PB) Reclamado CAIXA DE PREVIDENCI

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 394 Quanto ao adicional de insalubridade, fica, com base no laudo INSSe, por consequência, extinguir o processo sem resolução do pericial anexo, deferido no percentual de 20%. mérito neste particular, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; Os honorários periciais restam, pela presteza com que foi proferido - julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por o la

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 minutos de intervalo quando atuava em jornada de 12 por 36". 389 entendimento jurisprudencial dominante era, à época do ajuizamento da ação, no sentido de que bastava a declaração de Presumindo-se, pois, verdadeiras as alegações da exordial, não hipossuficiência para a presunção desta. Ressalto que, no elididas pelas situações grifadas no parágrafo anteri

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 contrários àqueles contidos na peça de ingresso e que impedem a 396 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS incidência da revelia. Em quinto, porque não ocorrerão os efeitos da revelia caso um dos litisconsortes conteste a ação, especificamente Honorários advocatícios indevidos, pois a presente ação foi na hipótese de serem os interesses dos contestantes comuns, nos

Judiciário ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1980/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Acórdão DEJT Processo Nº MS-0130277-97.2015.5.13.0000 ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO IMPETRANTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO ANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR(OAB: 4445-A/PI) ADVOGADO ADRIANO BORGES VILLARIM(OAB: 13736/PB) AUTORIDADE JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE COATORA CAMPINA GRANDE-PB TERCEIRO CARMEN MARIA RIBEIRO PACHECO INTERESSADO CUSTOS LEGIS Ministério Púb

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Intimado(s)/Citado(s): 74 - LAERCIO SILVA DOS SANTOS - LUIZ FERREIRA DE AGUIAR - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROS FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de administração de processos. Despacho Processo Nº RTOrd-01103/1997-004-13-00.3 Reclamante ANTON

Diário da Justiça ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00329 Processo: 0033395-30.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: 002102PB GERALDO RIBEIRO DE QUEIROZ. REU: SEVERINO LACERDA DE MELOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos a

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019 00141 Processo: 0013341-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES RAMOS ALVES BARBOSA ADVOGADO: 016129PB PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: 021714PB FELICIANO LYRA MOURA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 MARIO PORTO NETO , 010831PB FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO. AUTOR: MAUD TARGINO GOMES FALCAO ADVOGADO: 012533PB MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO , 014273PB VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. AUTOR: DURVAL GOMES FALCAO ADVOGADO: 012533PB MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO , 014273PB VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedim