Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 123 Total de feitos: 10 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0152841-13.2015.8.06.0001Apelação. Apelante: Antonio Renan da Silva Romeu. Advogada: Antônia Derany Mourão dos Santos (OAB: 34613/CE). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Apelado: Marítima Seguros S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2602 293 O STF JÁ SE PRONUNCIOU E ATÉ SEDIMENTOU, EM DIVERSOS JULGADOS, QUE O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NÃO IMPLICA NO EXAME PORMENORIZADO, MINUCIOSO E QUASE A EXAUSTÃO, DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES E DAS PROVAS, “PER SI”, NEM MESMO QUE SEJAM CONCRETOS OS SEUS FUNDAMENTOS, ATÉ PORQUE SE ASSIM FOSSE, IMPACTAR-SE-IA EM TÍTULOS INACABADOS, POIS

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 123 Total de feitos: 10 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0152841-13.2015.8.06.0001Apelação. Apelante: Antonio Renan da Silva Romeu. Advogada: Antônia Derany Mourão dos Santos (OAB: 34613/CE). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Apelado: Marítima Seguros S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2406 109 DPVAT. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA VERBA SECURITÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA - DEVIDA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 580, DO STJ. NA ESPÉCIE, A CORREÇÃO DEVERÁ INCIDIR, APENAS, SOBRE A DIFERENÇA NÃO ADIMPLIDA. APELATÓRIO PROVIDO.I - NO C

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2511 149 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0001016-34.2005.8.06.0175Apelação Cível. Apelante: Cooperativa Agropecuária do Trairi Ltda. Advogada: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB: 8667/CE). Advogado: Ronald Feitosa Aguiar Filho (OAB: 24986/CE). Advogado: Armando Hélio Almeida Monteiro de Moraes (OAB: 13781/CE). Advogada: Da

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2839 212 APELOS CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS.1. INICIALMENTE, O CERNE DA QUESTÃO POSTA A DESATE CONSISTE EM CONFERIR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DE PARTE A PARTE, ESPECIALMENTE, QUANTO À EXCESSIVA DEMORA NA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À UNIDADE DA REQUERENTE.2. NA ESPÉCIE, A PARTE AUTORA/RECORRIDA SOLICITOU A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2258 72 0157927-62.2015.8.06.0001 - Apelação. Apte/Apdo: Marcos Antonio Marques das Chagas. Advogada: Antônia Derany Mourão dos Santos (OAB: 34613/CE). Apte/Apdo: Marítima Seguros S/A. Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 11735A/MA). Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por un

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2396 111 conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO DO AUTOR E DA PROMOVIDA. SEGURO DPVAT. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA VERBA SECURITÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS. OS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS SÃO INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 197 SENDO TODOS CONDUZIDOS ÀS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS, ONDE FORAM RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS COMO AUTORES DO DELITO. 3. EMBORA O APELANTE NÃO TENHA PASSAGEM PELA JUSTIÇA E DELEGACIA, O MESMO DEMONSTROU SER CONTUMAZ NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES. POR FIM, DISSE O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE A CONDUTA DO RECORRENTE SE AMOLDA A NORMA PREVISTA N

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2483 113 PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA. 0151358-74.2017.8.06.0001Apelação Cível. Apte/Apdo: Silvania de Souza Barbosa. Advogada: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP). Apte/Apdo: Companhia Energética do Ceará - ENEL. Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE). Relator(a): CARLOS ALBERTO MENDES FORTEConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provi