Caderno único ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2012 Advogado(s) NÃO CONSTA ADVOGADO Origem VARA CÍVEL DE PLANALTINA - PLANALTINA - 20120510001059 - BUSCA E APREENSAO (COISA) DESPACHO FLS. 90 (...) Junte-se a petição protocolada sob o nº 9526, na qual o apelante manifesta a desistência do presente recurso. Ausente qualquer óbice legal HOMOLOGO o pedido de desistência, tendo vista a regra do artigo 501 do Código de Processo Civil. Não havendo re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2464 Nº 2163580-85.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Elastotec Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Recurso especial provido." (REsp 805753/RJ - Rel. Min. Eliana Calmon - Primeira Seção - DJe 01/09/2008) Portanto, impõe-se no caso a aplicação do benefício da denúncia espontânea, com a conseqüente exclusão da multa moratória. Ante o exposto, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação e à remessa oficial. Int. Após, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 30 de julho de 2012. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal 00014 APELAÇÃO/RE

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Recurso especial provido." (REsp 805753/RJ - Rel. Min. Eliana Calmon - Primeira Seção - DJe 01/09/2008) Portanto, impõe-se no caso a aplicação do benefício da denúncia espontânea, com a conseqüente exclusão da multa moratória. Ante o exposto, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação e à remessa oficial. Int. Após, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 30 de julho de 2012. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal 00014 APELAÇÃO/RE

Seção I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS AGRAVANTE : MURILO FERREIRA DE FREITAS AGRAVADO : BANCO PANAMERICANO S/A RELATOR : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau DESPACHO NR.PROCESSO: 5361869.47.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5361869.47.2018.8.09.0000 Defiro os benefícios da assistência judiciária ao recorrente, apenas para análise do pr

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 1073 Lei n. 1.060/50 e ao artigo 5º, LXXIV da CF. Pugna, assim, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. VOTO: No entanto, suscito, de ofício, o não conhecimento do recurso ordinário interposto, no aspecto, por perda de objeto. Conforme mencionado no relatório, esta Egrégia Terceira Turma deferiu o benefício requerido, determinando o processamento do pre

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 1078 PRELIMINARMENTE MÉRITO Do não conhecimento do recurso no tocante aos benefícios da justiça gratuita, por perda do objeto. A recorrente requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diz, em síntese, que por se encontrar em recuperação judicial não tem condições de suportar os encargos do processo. Reporta-se à Lei n. 1.060/50 e ao artigo 5º, LXX

Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 Com esses argumentos, requer seja concedido o efeito suspensivo da decisão agravada, enquanto se define a possibilidade jurídica de concessão da tutela de urgência ora combatida. No mérito, pede seja conferido provimento ao presente recurso para reformar a r. decisão agravada, visando seja indeferida a antecipação da tutela de urgência pleiteada pela ora agravada

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 976 incólume a decisão em causa que determinou o pagamento da multa convencional, conforme minuciosamente avaliado na decisão a quo. Quanto a esse aspecto da polêmica, o empreendimento acionado obtempera que DO REVIDEO OBREIRO "A Recorrente foi condenada ao pagamento da parcela em epígrafe, com o que não concorda. DOS REFLEXOS DOS PRÊMIOS Ora, ao contrário do exposto

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 878 ordinário interposto, no aspecto, por perda de objeto. Conforme mencionado no relatório, esta Egrégia Terceira Turma deferiu o benefício requerido, determinando o processamento do presente recurso. Ausente, portanto, interesse jurídico a ser tutelado, em face de fato superveniente à interposição recursal (artigo 493 do NCPC; e Súmula n. 394 do C. TST). Sendo ass