Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 4281 DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, rejeitando a preliminar de intempestividade suscitada pela recorrida em contrarrazões, conheceu do recurso ordinário em procedimento sumaríssimo interposto pelo reclamante (ID 38657bc), porque presentes os pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, NEGOU-LHE PROVIMENTO. Certifico que esta matéria será pu

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 385 Dou fé. Acórdão Processo Nº RO-0011596-66.2016.5.03.0048 Relator Emília Lima Facchini RECORRENTE RAFAEL VILELA CINTRA ADVOGADO SAMUEL PROCOPIO DOS SANTOS(OAB: 49320/SP) RECORRIDO NEYRISMAR ANTONIO PEREIRA ADVOGADO GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO(OAB: 114279/MG) Belo Horizonte, 12 de abril de 2019 Ana Letícia von Bentzeen Vieira Técnico Judiciário Intimado(s)/Ci

Publicações Judiciais I ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESOBSTRUÇÃO DE PAUTAS DOS TRIBUNAIS. DÉBITOS DE NATUREZA ALIMENTAR. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. IPCA-E. APLICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I - A discussão acerca da possibilidade de o relator decidir o recurso interposto isoladamente, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, encontra-se superada no âmbito desta Colenda Turma. A jurisprudência firmou-se no sentido de que, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, preju

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 96 Acórdão Processo Nº RO-0016241-72.2017.5.16.0005 Relator ILKA ESDRA SILVA ARAUJO RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA ADVOGADO EVELINE SILVA NUNES(OAB: 5332/MA) RECORRIDO ANTONIA DE FATIMA AZEVEDO SILVA ADVOGADO GLEISA NATIA SANTOS CABRAL(OAB: 15772/MA) ADVOGADO JOSE RIBAMAR SANTOS(OAB: 2715/MA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - M

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 353 unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar PRESENÇA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE OBJETIVO. -lhe provimento. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. Interposto o recurso Presidiu a SESSÃO VIRTUAL a Exma. Desembargadora VILMA ordinário em 24/10/2019, após o prazo legal de 8 dias, contados da LEITE MACHADO AMORIM. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a)

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1142 Reexaminando o contexto fático-probatório, constata-se que a Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do matéria devolvida foi corretamente apreciada e decidida na origem, Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por posto que, como bem esposado pelo Juízo sentenciante, não há unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade susc

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração apresentados por ambas as reclamadas; no mérito, sem divergência, negou provimento aos embargos da primeira reclamada, Mediato Acessoria, e deu parcial provimento aos da segunda reclamada, Marcelo Tostes Advogados Associados, para sanar a omissão denunciada quanto à preliminar de intempestividade suscita

Publicações Judiciais I ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESOBSTRUÇÃO DE PAUTAS DOS TRIBUNAIS. DÉBITOS DE NATUREZA ALIMENTAR. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. IPCA-E. APLICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I - A discussão acerca da possibilidade de o relator decidir o recurso interposto isoladamente, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, encontra-se superada no âmbito desta Colenda Turma. A jurisprudência firmou-se no sentido de que, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, preju

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 448 NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:fd2ef11): "ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,por unanimidade de votos, rejeitar a deserção arguida Processo Nº AIRO-0100863-76.2019.5.01.0411 Relator MARCIA REGINA LEAL CAMPOS AGRAVANTE MARCO ANTONIO VETORASI ADVOGADO MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS(OA

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 227 conheceu do agravo de petição interposto pela executada (Id. preliminar de intempestividade suscitada em contraminuta f00e578), porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos (Id.32f4fe2) e conheceu do Agravo de Petição interposto pelo de admissibilidade; no mérito,sem divergência, deu-lhe exequente; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento,