Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 E SE TRATA DE PESSOA PERIGOSA. CONDENO O ACUSADO NAS CUSTAS PROCE SSUAIS. AO DEFENSOR NOMEADO PARA A DEFESA EM PLENARIO, FIXO 9 UHD A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANS ITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS : 1) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; 2) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL COMUNICANDO A PR

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DOS CUSTODIADOS, EM FACE DO QUADRO DOS ELEMENTOS COLHIDOS E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. E DE SE RESSALTAR QUE A INEXISTENCIA DE DIREITOS ABSOLUTOS ADMITE A PRISAO PREVENTIVA. RESSALTO QUE, O A CUSADO FOI PRESO RECENTEMENTE PELA PRATICA DE OUTRO DELITO DE REC EPTACAO, BEM COMO ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO PRO

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 IA, PARA PATROCINAR A DEFESA DO(S) ACUSADO(S), DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSO ANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N. 11.719/2008). JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM NOME DOS ACUSADOS. PROCEDA-SE O DESARQU IVAMENTO DOS AUTOS DE ACAO DE INTERNACAO COM

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 OSTA MINISTERIAL. REGISTRA-SE QUE O ACUSADO FOI ADVERTIDO DE QUE A PRATICA DE OUTRO DELITO OU O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOS TAS IMPLICARA A REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO. EM SEGUIDA, A MM . JUIZA DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA E PROFERIU O SEGU INTE DESPACHO: ANTE A CONCORDANCIA DO ACUSADO E DA DEFESA COM A P ROPOSTA MINISTERIAL, SUSPENDO A TRAMITACAO

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 45, I). HAVERA EVIDENTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DA NOVA PENA PRIVATIVA E A RESTRITIVA EM EXECUCAO, DE FORMA QUE EST A E CONVERTIDA NAQUELA... 2 HIPOTESE GERAL: INJUSTIFICADO DESCUMP RIMENTO DA RESTRICAO IMPOSTA NA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 45, II)... 1 HIPOTESE ESPECIFICA: A PENA DE PRESTACAO DE SERVICO S A COMUNIDADE SERA CONVERTIDA EM PRIVATIVA,

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DE IMEDIATO, A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBER DADE, FERINDO, ASSIM, O PRINCIPIO DA NAO CULPABILIDADE, A SOLUCAO SE ENCONTRA EM SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA ALTERNATIVA ATE O JU LGAMENTO DO NOVO DELITO, IN VERBIS: CONSTITUCIONAL. PENAL. PENA R ESTRITIVA DE DIREITOS: APENADO QUE VEM A SER PRESO EM FLAGRANTE P ELA PRATICA DE OUTRO DELITO. C.F., ART. 5, LV

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 NR. PROTOCOLO : 356235-27.2012.8.09.0143 AUTOS NR. : 498 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE FAUSTINO DOS REIS ADV ACUS : 9327 GO - MARIO FRANCISCO MARQUES DESPACHO : AUTOS N 201203562351 D E C I S A O VERSAM OS AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL DO SENTENCIADO JOSE FAUSTINO DOS REIS, QUALIFICADO NOS AUT OS, ONDE CUMPRIA PENA EM REGIME SEMIABERTO. NESTA ASSENTADA FORAM COL

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ES EM SENTIDO CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; MOTIVOS QUE A LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO P ENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO O PREJUDI

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 CONTRAR-SE PRESO PELA PRATICA DE OUTRO DELITO. DA PERSONALIDADE. APREENDE-SE DOS AUTOS QUE O INDICIADO DADA A PRATICA CRIMINOSA, V ISTO QUE RESPONDE A DIVERSOS OUTROS PROCESSOS NESTA E EM OUTRAS C OMARCAS, INCLUSIVE INCORRENDO NO MESMO DELITO CONTRA A MESMA VITI MA. DOS MOTIVOS. O MOTIVO DO CRIME SE REVELOU REPROVAVEL, POIS O ACUSADO UTILIZOU-SE DO MOTIVO DO TERMINO DO R

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ICA DO CRIME DE FORMA VOLUNTARIA E CONSCIENTE, DELE PARTICIPANDO DE FORMA ATIVA, MATERIAL E EFICIENTE. PORTANTO, NAO EXISTE NENHUM A EXCLUDENTE DE ILICITUDE A SEU FAVOR; 2. OS ANTECEDENTES ENTENDO DESFAVORAVEIS, CONFORME A INFORMACAO POSITIVA DE ANTECEDENTES CR IMINAIS CONSTANTE AS FLS.69/72, POR SENTENCA PENAL CONDENATORIA T RANSITADA EM JULGADO, MAS CIENTE QUE TAL FA