Diário da Justiça ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO N° 0006563-76.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Bradesco Auto/re Cia. de Seguros. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior, Oab/pb 17.314-a. APELADO: Mariana Muniz Nunes. ADVOGADO: Daniel José de B. V

Diário da Justiça ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 riscos inerentes à atividade lucrativa que desenvolve. A faturizadora, que recebe a duplicata emitida indevidamente, ante a ausência de lastro fático para justificar sua emissão, e a protesta, responde pelo dano moral decorrente de ato, por deixar de se certificar sobre a existência da prestação, considerando que esses elementos compõem o risco