Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7021 julgado que a autorize, sem sombra de dúvidas, revela seu caráter esc procrastinatório. TEOFILO OTONI/MG, 23 de julho de 2021. Em face do exposto, julgo improcedentes os embargos e condeno o ANDREA BUTTLER embargante a pagar, em favor dos réus, multa de 2% sobre o valor Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho corrigido da causa, nos termos do art. 793-C da CLT. 3 �

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11951 reclamada, no importe de 5%sobre o valor atualizado da causa, Sindicato. Justiça gratuita. Concessão. Necessidade de consoante os termos do § 2º do art. 791-A da CLT. demonstração inequívoca de insuficiência econômica. Para a Custas pela parte autora,noimportedeR$ concessão do benefício da justiça gratuita ao sindicato que 300,00,calculadassobreovaloratri

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11954 de justiça gratuita. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Dos honorários advocatícios Nos termos do art. 791-A da CLT, a parte autora fica condenada ao pagamento dos honorários devidos ao causídico da reclamada, no INTIMAÇÃO importe de 5%sobre o valor atualizado da causa, consoante os Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a8e59b termos do § 2º

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 9576 Nos termos do art. 791-A da CLT, a parte autora fica condenada ao 2.139,60),decujorecolhimentoficaisento. pagamento dos honorários devidos ao causídico da ex- Intimem-se(publique-se). empregadora, no importe de 5% sobre o valor da causa,consoante os termos do § 2º do art. 791-A da CLT. TEOFILO OTONI/MG, 26 de novembro de 2020. Dos demais pedidos e requerimentos T

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9811 Não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais, em face da natureza indenizatória do título deferido. PODER JUDICIÁRIO Rechaço os demais parâmetros indicados pelas partes. JUSTIÇA DO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Não visualizo a ocorrência das hipóteses descritas no Código de INTIMAÇÃO Processo Civil, tendo a parte reclamante somente se utilizado

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região HANDEL GUIMARAES LAUAR(OAB: 106369/MG) CELSO SOARES GUEDES FILHO(OAB: 45383/MG) SOCIEDADE DE PETROLEO ARFLA LTDA SANDRO RAMOS DE MELLO(OAB: 168069/MG) FLAVIO RAMALHO SOARES FILHO SANDRO RAMOS DE MELLO(OAB: 168069/MG) 7020 14.2) Reconhecimento e declaração da existência de relação jurídica indenizatória entre as partes e a co

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 12992 PODER JUDICIÁRIO Dos honorários advocatícios JUSTIÇA DO Nos termos do art. 791-A da CLT, a parte autora fica condenada ao pagamento dos honorários devidos ao causídico da reclamada, no importe de 5%sobre o valor atualizado da causa, consoante os INTIMAÇÃO termos do § 2º do art. 791-A da CLT. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b37474 p

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 12988 caso a caso. circunstância a impossibilita de arcar com os encargos processuais, Há que se ressaltar também que não é possível perceber nos termos do art. 790, § 4º, da CLT. cumulativamente os adicionais de insalubridade e de Nesse sentido, é também o teor da súmula n. 481 do STJ e a periculosidade. E os contracheques acostados ao feito indicam que juris

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7022 5.5 e 14.2 caput e letras ‘a’ e ‘b’, da inicial não foi apreciado, nem sentença, no tópico pertinente, que “Tendo a parte reclamada julgado e mencionado nos fundamentos do decisum, (...)”. sucumbido quanto ao objeto dos pedidos da exordial, deverá Sem razão. pagar honorários de sucumbência ao advogado da parte Nos subitens 5.2, 5.3, 5.4, 5.5 (este �

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 9162 De acordo com a doutrina hodierna, uma das manifestações da prejudicados os demais pleitos acessórios e requerimentos cláusula geral da boa fé objetiva (CC, art. 422) é o postulado formulados por ambas as partes. denominadovenire contra factum proprium(vedação do comportamento contraditório). Do cumprimento de sentença Ainda que em prolepse, é evidente q