Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1008 125 regime semiaberto.O próprio réu, perante a Autoridade Policial confessou estar cumprindo pena. Contudo, tal circunstância judicial não será valorada negativamente, tendo em vista que será analisada na segunda fase da dosimetria da pena para que se evite a incidência do reprovável “bis in idem”; Conduta social: poucos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1008 153 liberdade, ao considerar que, demonstrada a autoria e materialidade delitiva, entendo que sua liberdade coloca em risco a ordem pública, em virtude da possibilidade concreta de reiteração delitiva pelo mesmo (art. 312 do CPP), tendo em vista as circunstâncias e ousadia da prática delituosa em questão. - EDVAN JACINTO SANTOS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1116 115 por oportuno, que sejam expedidas as Competentes Guias de Execuções Penais e Medidas Restritivas de Direitos à Vara de Execuções Penais para as providências cabíveis. Após as providências acima determinadas, arquivem-se os autos, com a competente baixa na Distribuição. Em atenção ao Provimento n. 10/2006 da Corregedo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 949 176 TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / AUDITORIA MILITAR JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CICERO BARROS DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0051/2013 ADV: GUSTAVO ATAIDE FERNANDES SANTOS (OAB 11451/AL) - Processo 0015898-15.2006.8.02.000

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 855 58 consequências do crime foram graves, além do abalo psicológico demonstrado na audiência de instrução e julgamento pela vítima José Alves de Souza II, os prejuízos materiais causados no estabelecimento pela explosão das dinamites foram enormes, conforme relatado pela testemunha Anderson Torres Melo e como pode ser visto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 861 66 Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL) TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RODRIGO FALCÃO VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0017/2013 ADV: FRANCISCO SALES RAMOS PEREIRA (OAB 1116/AL) - Pro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 642 154 semi-aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, tendo em vista o disposto no art. 33, § 2º, b, do CP. Na análise das circunstâncias judiciais do sentenciado (requisitos subjetivos e objetivos), tenho por impertinente a substituição prevista no art. 44 do CP, bem como a suspensão condicional da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 461 88 Darlan Cícero Matias (OAB 4151/AL) Eliseu Soares da Silva (OAB 7603/AL) Eraldo Lino Moreira (OAB 3396/AL) Jorge Cicero da Silva (OAB 4781/AL) Jose Hilton Rodrigues Lisboa (OAB 5345/AL) LUIZ CORREIA DA COSTA (OAB 920/AL) Mario Peixoto Costa Junior (OAB 2738/AL) Mary Any Vieira Alves (OAB 4418/AL) Monike Martins Verrísimo da Silveira

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 441 45 Brasileiro. Atento às diretrizes dos artigos 59 e 68 do CPB, passo à individualização da pena, fazendo-o fundamentadamente, para que se atenda ao preceito contido no art. 93, inciso IX, do texto constitucional: Considerando que: a) a culpabilidade do acusado não refoge à reprovabilidade do próprio tipo penal; b) o acusado não

Caderno 2 - Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2032 838 quinze (15) dias, CITANDO o nominado acusado, para RESPONDER, POR ESCRITO, À ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, no PRAZO DE DEZ DIAS, (art. 396 do CPP), sob pena de ser o processo encaminhado à Defensoria Pública desta Comarca para fazê-lo, DEVENDO arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, - inclusive no tocante ao mérito -, oferecer documentos e justifica