Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7065 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos, etc. A execução está fixada em R$7.500,00 de modo que não se justifica a penhora de todos os bens apontados pelo autor (id Vistos, etc. f72b63c), sob pena de se incorrer em excesso de execução. A execução está fixada em R$9.785,15 de modo que não se justifica a

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 5311296.73.2016.8.09.0000 Presidiu a sessão o desembargador Gerson Santana Cintra. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o procurador Marcelo Fernandes de Melo. Goiânia, 31 de outubro de 2017. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau VOTO Preliminarmente, chamados os agravados às contrarra

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 181 No que tange ao valor da condenação, há de se ter em mente que se trata de mera estimativa da expressão econômica das parcelas deferidas no julgado. Muito embora a sentença objurgada fosse líquida, o acórdão proferido não se encontra liquidado, de forma a não restar configurada qualquer contradição no seu teor, ainda que Acordam os Magistrados da 1ª Turma do

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 677 Recurso Ordinário interposto por BARBOSA E ESPINDOLA LTDA da decisão proferida pela MM. 19 Vara do Trabalho do Recife/PE VOTO que, conforme Id0400f, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por JOSÉ EDNALDO DO VALE em face da recorrente e da CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. Em suas razões recursais, s

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 694 de trabalho do reclamante, como, por exemplo, o de periculosidade, devem ser acrescidos ao valor do seu salário-base, para fins de cálculo do complemento da RMNR, porque são parcelas idênticas à "Vantagem Pessoal - ACT, não cumulativas e já devidamente consideradas no estudo das tabelas da RMNR, conforme explicitado Item de recurso acima, não havendo razão para

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3288 JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) EDSON BITENCOURT CAROLINA BARBOSA SABATO(OAB: 111770/MG) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MAGNETI MARELLI COFAP COMPANHIA FABRICADORA DE PECAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA: RETIFICAÇÃO DO PPP. IMPOS

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região mora de 1% ao mês, sob pena de se incorrer em bis in idem. 6400 correção monetária, com sua vigência fica vedada a cumulação com juros de mora de 1% ao mês, sob pena de se incorrer em bis in 3 – DISPOSITIVO idem. Vistos e examinados estes autos eletrônicos de reclamação Diante da declaração de inconstitucionalidade dos artigos 790-B, trabalhistas ajuizada p

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 7702 dos mesmos índices de correção monetária e juros aplicados para (idc94cad7). as condenações cíveis em geral, até que “sobrevenha solução Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. legislativa”, quais sejam: IPCA-E na fase pré-judicial; SELIC a partir Arbitro os honorários sucumbenciais devidos pela ré ao advogado da data de ajuizamento

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 550 respeito tão somente à data de admissão na reclamada, pouco se conclui que o limite etário imposto no normativo empresarial diz importa a data em que o empregado se aposentou. respeito tão somente à data de admissão na reclamada, pouco Ora, uma vez que o título exequendo nada mencionou quanto à importa a data em que o empregado se aposentou. idade mínima par

Publicações Judiciais ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

benefício de pensão por morte, quais sejam, a qualidade de segurado do instituidor e a dependência dos beneficiários que, se preenchidos, ensejam o seu deferimento. Requisitos preenchidos. 2. Mantido o termo inicial do benefício como estabelecido na sentença (data de entrada do requerimento administrativo), pena de se incorrer em reformatio in pejus. 3. Determina-se o cumprimento imediato do acórdão naquilo que se refere à obrigação de implementar o benefício, por se tratar de decis�