Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2145 2714 VARA:3ª VARA PROCESSO :0003108-67.2016.8.26.0619 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 14/2016 - Santa Ernestina AUTOR : J.P. DECLARANTE : A. VARA:2ª VARA PROCESSO :0003109-52.2016.8.26.0619 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 13/2016 - Santa Ernestina AUTOR : J.P. DECLARANTE : F.C.S.C. VARA:3ª VARA PROCESSO :00031

Publicações Judiciais ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

22/2/2001, substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade (por toda a duração da pena) e prestação pecuniária trimestral no valor de 1 (um) salário mínimo (também pela duração da pena); b) ROSANGELA: 2 (dois) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime aberto, e 39 (trinta e nove) dias-multa, à razão de 1/2 (meio) salário mínimo vigente em 22/2/2001, substituída a pena corporal por duas restr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3295 substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos, a primeira consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo integral da condenação, e a segunda em prestação pecuniária de 01 salario mínimo a ser revertida a instituição designada pelo juízo de execução, e 10 dias-mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 860 Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE JOSÉ BONIFÁCIO EM 19/10/2012 PROCESSO:306.01.2012.005313 Nº ORDEM:11.01.2012/000400 CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ASSUNTO:HOMICÍDIO QUALIFICADO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/0 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTI

Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aqui, considerando que as circunstâncias judiciais subjetivas do réu (antecedentes, conduta social, personalidade e motivo do crime) não foram valoradas negativamente, o regime inicial de cumprimento de pena deve ser estabelecido com base na pena fixada em concreto (2 anos e 6 meses), o que resulta na modificação para o regime inicial aberto. Igualmente, mostra-se possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista a quantidade de pena aplic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 2304 Nº 0002154-69.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Airton Ricardo de Oliveira - Magistrado(a) Borges Pereira - Denegaram a ordem. V. U. - 9º Andar Nº 0005203-76.2013.8.26.0360 - Processo Físico - Apelação - Mococa - Apelante: Douglas Ricardo Binhoti Martins Apelado: Ministério P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2016 Nº 7004960-90.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Tiago Henrique dos Anjos - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. v.u. - Advs: Romulo Ronan Ramos Moreira (OAB: 120945/SP) - 9º Andar Nº 7013118-11

Seção III ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 ESTABELECIMENTO PRISIONAL DESTA REGIãO. PROMOVO A SUBSTITUIçãO DA PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SENDO A PRIMEIRA ESTAMPADA NA PRESTAçãO DE SERVIçO à COMUNIDADE, CONSISTENTE ELA NA DOAçãO AO JUíZO DE PALMEIRAS (AGêNCIA 0515-0; C/C 20.845, BANCO DO BRASIL) DO VALOR DE R$678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), RESTANDO A SEGUNDA COMO LIMITA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 2074 PROVIMENTO ao recurso interposto pelo D. Representante Ministerial apenas para afastar o reconhecimento da participação de menor importância com relação ao réu Flávio; DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela defesa de JÚLIO CÉSAR CARNEIRO DIAS, apenas para fixar o regime inicial semiaberto para cumprimento da

Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a fixação do regime, devem ser observados os seguintes fatores: modalidade de pena de privativa de liberdade, ou seja, reclusão ou detenção (art. 33, caput, CP); quantidade de pena aplicada (art. 33, §2º, alíneas a, b e c, CP); caracterização ou não da reincidência (art. 33, §2º, alíneas b e c, CP) e circunstâncias do artigo 59 do Código Penal (art. 33, §3º, do CP). No particular, a quantidade de pena aplicada permite a manutenção do regime aberto para início de cumpri