Publicações Judiciais I ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE APELADO(A) ADVOGADO CODINOME APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Justica Publica DAVI FERREIRA BARROS SP094625 ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR e outro DAVID FERREIRA BARROS INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR 00077597920034036114 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Vistos. Recurso especial interposto por Davi Ferreira Barros (fls. 1121/1141, com fulcro no artigo 105, inciso III, letra "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão deste tribunal que acolheu a preliminar para a

Publicações Judiciais I ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008427-93.2007.4.03.6119/SP 2007.61.19.008427-0/SP RELATOR AUTOR(A) EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REU(RE) EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica FAUSTO DALLAPE REINALDO KLASS ALVADIR FACHIN JOAO PAULO RODRIGUES COELHO DA CRUZ RENATA GALVÃO FERREIRA OS MESMOS : MARIA APARECIDA DE CAMPOS DALLAPE : 00084279320074036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PE

Publicações Judiciais I ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos. Tendo em vista que já houve apreciação do pedido liminar e do pedido de reconsideração em sede de plantão judicial (ID150449910 e ID150493846), requisitem as informações ao juízo a quo e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. P.I. São Paulo, 13 de janeiro de 2021. HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5000250-88.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS PACIENTE: FABI

Publicações Judiciais I ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO ELCIONE MARQUES CORREIA SP131117 AIRTON JORGE SARCHIS (Int.Pessoal) ANDRE LUIS FERREIRA SP124551 JOAO MARTINEZ SANCHES (Int.Pessoal) PAULO SERGIO BIANCHI SP132952 ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO (Int.Pessoal) Justica Publica 00079691320104036106 3 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA PENAL. FURTO. CORREIOS. PRESCRIÇÃO RETROATIVA PARA OS 3 (TRÊS) RÉUS. EX

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I 54 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 55 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 : : : : : 218302-81.2010.8.09.0078(201092183027) ISRAELANDIA DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA

Seção I ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 Santos e negar provimento ao 2º e 3º apelos apresentados pela defesa e, de ofício, reduzir a verba indenizatória, nos termos do voto da relatora. 40 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 41 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSI

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 44817-73.2017.8.09.0117 AUTOS NR. : 136 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEFERSON ROGERIO CORREA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : CONCLUSAO DESNECESSARIA. NR. PROTOCOLO : 44817-73.2017.8.09.0117 AUTOS NR. : 136 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JEFERSON ROGERIO CORREA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS DO

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : EDUARDO PERES OLIVEIRO SP388048 BRUNA CAROLINA SILVA (Int.Pessoal) Justica Publica 00023981920154036128 2 Vr JUNDIAI/SP DECISÃO Trata-se de Apelação Criminal interposta pela defesa do acusado EDUARDO PERES OLIVEIRO, em face da r. sentença proferida às fls. 165/167vº, pelo MM. Juízo da 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP (Dr. José Eduardo de A. Leonel Ferreira), que julgou PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar o acusado à

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : EDUARDO PERES OLIVEIRO SP388048 BRUNA CAROLINA SILVA (Int.Pessoal) Justica Publica 00023981920154036128 2 Vr JUNDIAI/SP DECISÃO Trata-se de Apelação Criminal interposta pela defesa do acusado EDUARDO PERES OLIVEIRO, em face da r. sentença proferida às fls. 165/167vº, pelo MM. Juízo da 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP (Dr. José Eduardo de A. Leonel Ferreira), que julgou PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar o acusado à

Publicações Judiciais I ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com a possibilidade de o agente poder fazer cessar, a qualquer momento, a atividade delituosa, porque o estado de consumação persiste, pelo que o prazo prescricional flui a partir da cessação da permanência, a teor do art. 111, III, do Código Penal. Já para o servidor que concede o benefício ou para os agentes que atuaram, de alguma forma, na consecução do delito, sem terem auferido a vantagem obtida pelo beneficiário, o delito é instantâneo, de efeitos permanentes, consumando-se no