Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 A REFERENTE AO MES DE JULHO/18. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO P UBLICO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA JUSTIFICATIVA DE FL. 693, BEM COMO SOBRE EVENTUAIS FALTAS APONTADAS NA REFERIDA FREQUENCIA. CU MPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 24 DE JULHO DE 2018. FELIPE MORAIS BARB OSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 124952-94.2012.8.09.0134 AUTOS NR. : 235 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 IBILIDADE, SENDO O PRAZO PRESCRICIONAL DESCRITO PELO ARTIGO 109 D O MESMO CODIGO. CONSTATA-SE, IN CASU, A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, EM MODALIDADE RETROATIVA, JA QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (04/07/2013) E A PUBLICA CAO DA SENTENCA CONDENATORIA (21/10/2016), TRANSCORRERAM MAIS DE 03 (TRES) ANOS. COMO SABIDO, A PRESCRICAO E M

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00019 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012192-46.2008.4.03.6181/SP 2008.61.81.012192-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO ANDERSON GUEDES DA CRUZ SP252734 ANDERSON LUIZ DIANOSKI e outro Justica Publica 00121924620084036181 8P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de apelação interposta pelo réu ANDERSON GUEDES DA CRUZ (fls. 245/257) em face da sentença proferida pela 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo que, entre outras providênc

Publicações Judiciais I ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) CO-REU : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO MARLON ANTONIO FONTANA SP109664 ROSA MARIA NEVES ABADE e outro Justica Publica MARCO ANTONIO RIBEIRO PAULO ROGERIO DA SILVA DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por MARLON ANTONIO FONTANA (fls. 1205, 1206 e 1232/1277) em face da sentença proferida pela 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP (fls. 1154/1175), que, entre outras providências, o condeno

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 , 30/08/2017 RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO RMG NR. PROTOCOLO : 111377-17.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 524 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDVALDO PAIVA DA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : INICIALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 110, PARAGRAFO 1, DO CODIGO PE NAL, REGISTRO QUE A PRESCRICAO, DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENAT

Publicações Judiciais I ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO LUIZ CARLOS CARDOSO SP255549 MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES (Int.Pessoal) Justica Publica ROGERIO CARLOS CARDOSO (desmembramento) ROMARIO TEIXEIRA DA SILVA (desmembramento) 00077282120104036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de apelação interposta pelo réu LUIZ CARLOS CARDOSO (fls. 345/350) em face da sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Pre

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 S DO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, V DO CODIGO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, EST ABELECE A PRESCRICAO COMO UMA DAS CAUSAS DE DECLARACAO DA EXTINCA O DA PUNIBILIDADE, SENDO O PRAZO PRESCRICIONAL DESCRITO PELO ARTI GO 109 DO MESMO CODIGO. CONSTATA-SE, IN CASU, A OCORRENCIA DA PRE SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO,

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 TF N 218). (GRIFEI). DETERMINO COMO REQUERIDO, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL DE N 91/2016, PROTOCOLO 201602400681 NA HIPOTESE ARTIGO 28 E 395, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESS ALTO, NO ENTANTO, EVENTUAIS DIREITOS OU POSTULACOES NA AREA CIVEL , JA QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL E INDEPENDENTE DA CRIMINAL (COD IGO CIVIL/2002, ART. 935 E 67, I DO CODIGO DE

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00019 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012192-46.2008.4.03.6181/SP 2008.61.81.012192-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO ANDERSON GUEDES DA CRUZ SP252734 ANDERSON LUIZ DIANOSKI e outro Justica Publica 00121924620084036181 8P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de apelação interposta pelo réu ANDERSON GUEDES DA CRUZ (fls. 245/257) em face da sentença proferida pela 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo que, entre outras providênc

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 695 COMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE AUTOS: 0000043-64.2010.8.14.0116 RÉU: JUSTINO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. WEDER COUTINHO FERREIRA OAB Nº 14.699 SENTENÇA COM MÉRITO EXTINÇ¿O DA PUNIBILIDADE Analisando detidamente os autos, verifico que: O fato ocorreu em 05/01/2010. A sentença foi proferida em 12/04/2016. Trânsito em julgado para acusaç�