Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 -Dedução dos valores pagos sob mesmo título, mês a mês. 488 -Adicional de 50%; -Incidência sobre o salário-base, conforme evolução ao longo do contato; Tendo em vista o caráter contraprestativo da parcela, a habitualidade do labor em sobrejornada e observados os critérios -Critérios estipulados para apuração da jornada. definidos na Orientação Jurisprudenci

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 2747 de outras parcelas. Acrescente-se que a mensagem eletrônica de id. c20a604 trata de Para fins de apuração dos reflexos deverá ser considerada a média discussão sobre valores, não havendo admissão quanto àquele mensal em relação ao período de 04.10.2012 a 20.06.2014, sendo devido, em especial no montante pretendido. que em relação ao período contratua

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 7261 como horas extras, intervalo intrajornada e entrejornadas, férias fundamento em equiparação salarial uma vez que o autor não com 1/3, diferenças salariais, salário "por fora", multa do art. 477 da apontou qualquer paradigma. Indefiro o pedido de pagamento de CT, multa pelo atraso na entrega da CTPS, danos morais e assédio diferença salarial com base em reenq

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2043 contrato. -Incidência sobre salário-base e adicional de insalubridade, mês a É improcedente o pedido de pagamento dos reflexos em sábados, mês, conforme evolução ao longo do contrato; uma vez que, mesmo que a autora não tenha trabalhado, não se -Dias e horários trabalhados, conforme folhas-ponto; tratam de dias destinados ao repouso. Ademais, a pretensão n

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 804 cláusula 14ª - Id, 469ecde, P12; Id, 0b5f744, P10; Idb563516, P5-6). segurança do trabalho. No que tange aos reflexos, ressalvado posicionamento pessoal Conforme jornada fixada, houve labor em sobrejornada sem diverso, adoto o entendimento majoritário do E. TST concessão do intervalo ora analisado. consubstanciado na Súmula 437, III, observados os critérios P

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 647 cláusula 14ª - Id, 469ecde, P12; Id, 0b5f744, P10; Idb563516, P5-6). segurança do trabalho. No que tange aos reflexos, ressalvado posicionamento pessoal Conforme jornada fixada, houve labor em sobrejornada sem diverso, adoto o entendimento majoritário do E. TST concessão do intervalo ora analisado. consubstanciado na Súmula 437, III, observados os critérios Pr

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região horas excedentes deste tempo diário, prevalecendo a jornada 185 tenham sido expressamente indicados acima. constitucional de oito horas. Ante o exposto, decido: Diante da habitualidade e da natureza salarial do adicional noturno, das horas extras diárias e semanais e por violação dos intervalos Julgar procedente o pedido de pagamento de adicional noturno intrajornada,

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 5685 conforme se apurar dos cartões de ponto, com reflexos em descansos semanais remunerados, férias com 1/3, gratificações - rejeito a preliminar de ausência de interesse processual; natalinas, FGTS com 40% e aviso prévio; - rejeito a prescrição bienal alegada; - julgo procedente o pedido de pagamento, em dobro, do valor do - pronuncio a prescrição as pretensõ

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3169 No que tange aos reflexos, considerando o período objeto da tratar de situação similar. condenação e ressalvado posicionamento pessoal diverso, é Observados os critérios definidos na Súmula 65 do E. TRT da 12ª aplicável entendimento majoritário consubstanciado na Súmula 437, Região, é procedente o pedido de pagamento dos reflexos em III, do E. TST e n

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 22h00min e 05h00min. 726 Jurisprudencial 394 da SDI-1 do E. TST e na Súmula 65 do E. TRT da 12ª Região. Já tendo sido deferidas horas extras excedentes da sexta diária, É procedente o pedido de pagamento dos reflexos em repouso não há como deferir também aquelas excedentes da quadragésima semanal remunerado (inclusive feriados). segunda, ou seja, não há c