Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4660 338 Prom. Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956/MP) Interessado: G. C. R. Recurso interposto pelo Município de Bonito EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C PEDIDO DE LIMINAR. FORNECIMENTO CONSULTA COM OFTALMOLOGISTA. REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SENTENÇA GENÉRICA - IMPOSSIBILI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4660 283 COM OS FILHOS - TENTATIVAS FRUSTRADAS DA ASSITÊNCIA SOCIAL DE PROMOVER ORIENTAÇÃO E APOIO À GENITORA - CONSUMO IMODERADO DE DROGAS - AMBIENTE DE VIOLÊNCIA FAMILIAR -FALTA DE HIGIENE E CUIDADOS MÉDICOS - RECURSO IMPROVIDO. Os embargos de declaração não são a via própria para rediscussão e rejulgamento de matéria devidamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3631 47 Agravo de Instrumento nº 1404916-29.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante : Adolfo José Rainche Advogado : Eduardo Celestino de Arruda Junior (OAB: 12203/MS) Agravado : Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Área de Saúde d

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 5048443.41.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5048443.41.2018.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE ERICA TAVARES NEVES IMPETRADO SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIÁS LITSPAS ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DA IMPETRAN

Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NR.PROCESSO: 5048443.41.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5048443.41.2018.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE ERICA TAVARES NEVES IMPETRADO SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIÁS LITSPAS ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DA IMPETRAN

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 130 Número do processo: 0000325-14.2012.8.14.0017 Participação: SENTENCIANTE Nome: JUIZOA DA 1ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Participação: SENTENCIADO Nome: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA PA Participação: SENTENCIADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Processo n° 0000325-14.2012.8.14.0017 (-23) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Reexame Necessário Com

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 208 Relatora Número do processo: 0802505-14.2018.8.14.0040 Participação: APELANTE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: APELADO Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: APELADO Nome: DARCI JOSE LERMEN Participação: APELADO Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS Participação: APELADO Nome: JOSE DAS DORES COUTO Participação: APELADO Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Participação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2087 CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2872 da Silva - Embargdo: São Paulo Previndência - SPPREV - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. HIPÓTESE DE VÍCIO ATINENTE À OMISSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. CONTRADIÇÃO. O EM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2114 2154 CETRAN. ORDEM CONCEDIDA PARA AFASTAR O BLOQUEIO, SOMENTE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DOS ARTIGOS 265 E 290 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.RECURSO OFICIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO; DECISÃO QUE VALE SOMENTE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO QUE, PELO TEMPO DECO