Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 256 transação exige concordância expressa de ambas as partes, quanto às concessões mútuas (art. 840 do Código Civil), deixo de homologar o acordo apresentado pela autora. Nesse sentido: APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Março de 2016 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 2º O recebimento provisório e definitivo de serviços e de bens de grande vulto será realizado mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o acompanhamento e a vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. Advocacia-Geral do Estado Art. 3º Ficam designados para a função de pregoeiro titular, pregoeiro suplente e equipe de apoio, nos termos do Decreto Estadua

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini Expediente PMMG – 44ºBPM, Processo de alienação 01/2016. Dia 23/09/2016 Desfazimento de bens moveis inserviveis. Tipo maior oferta. Contato: 33 3721 97020 ou BR 367, Km 112, nº 83A, B. Cidade Nova, Almenara/MG. Visitação de 06/09/2016 a 21/09/2016 de 08 às 12 e 14 as 18h00min. 30 874371 - 1 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOC