Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1769 TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003283-29.2013.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Julio Cesar Ferreira Souto (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. P

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1981 interregno de dezembro de 2010 (início do marco prescricional) a Nessa ampla moldura, iniludível o direito obreiro ao adicional de setembro de 2013 e seus consectários (repouso semanal periculosidade anterior a setembro de 2013 até o período remunerado, férias, acrescidas do terço constitucional, natalinas e imprescrito, haja vista restarem incontroversos nos au

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 17601 SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; Revisor Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. ODETTE SILVEIRA MORAES. Votação: Unânime ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do VOTOS Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da segunda reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 17592 do Trabalho. Custas arbitradas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00 e a cargo da reclamada. Mantida, no mais, a r. sentença hostilizada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. CERTIFICO que o processo foi incluído na sessão de julgamento de 18/09/2018, disponibilizada no DEJT/2 em 05/09/2018. SERGIO ROBERTO RODRIGUES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 3228 INICIAL AUXÍLIO-ACIDENTE DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91 RESSALVADA A NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O QUE VIER A SER DECIDIDO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP 1.729.555 E NO RESP 1.786.736, REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA REPETITIVA SOBRE A QUESTÃO (TEMA 862)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2808 NO JULGAMENTO DO TEMA 810 DO STF (LEADING CASE RE. 870.947). - Advs: Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB: 139918/SP) (Procurador) - Wendel Barbosa de Paulo (OAB: 136517/MG) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1003950-25.2016.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 906 compreensão da questão controvertida (Id. d44fa45): (...) "(...) Com efeito, a reclamada não apresentou uma testemunha sequer para comprovar a sua tese, e tampouco trouxe aos autos No caso, o reclamante pleiteia o reconhecimento de vínculo de documentos que corroborassem suas alegações. emprego com a reclamada no período de 15/07/2014 a 13/04/2015, alegando que f

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 914 presente também a pessoalidade. Sustenta, por fim, que, não alegada na exordial, atraiu para si o ônus de prova dos fatos havendo vínculo de emprego, não há que se falar em recolhimentos obstativos à configuração do pacto laboral, nos termos dos arts. de INSS e FGTS, anotação da CTPS, bem como são indevidas 818, da CLT, e art. 333, II, do CPC. horas extras

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Isto posto, com data máxima vênia, é desnecessária a 1985 invocar o presente acordo na qualidade de coisa julgada". realização da perícia técnica para apuração de periculosidade, vez que incontroversa. Nesse sentido, inclusive, é o Nessa ampla moldura, iniludível o direito obreiro ao adicional de entendimento da Súmula 453 do TST: periculosidade anterior a set

Publicações Judiciais I ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP112569 JOAO PAULO MORELLO e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00141374420134036100 1 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA (RELATOR): Trata-se de Agravo Legal interposto pela União contra decisão monocrática (fls. 107/112-verso) que, com fundamento no artigo 557, § 1ºA-, do antigo Código de Processo Civil, deu provimento ao recurso de Apelação para jugar procedente a Ação ajuizada