Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2591 Ribeiro dos Santos - Município de Cotia - Vistos.Deverá a parte autora aditar seus cálculos, para fazer incidir, sobre as parcelas, juros de mora na forma do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97 (redação dada pela Lei n ° 11.960/09), e correção monetária de acordo com o IPCA-E, adequando o valor atribuído à c

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 146 fundamentos e dou provimento ao recurso do reclamante para determinar a retificação dos cálculos de liquidação para fazer incidir os reflexos das horas extras sobre os sábados, em estrita ISTO POSTO, observância ao comando sentencial. Tudo conforme os fundamentos. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2590 moral prevalece a orientação de que a responsabilidade do agente se opera por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto. A existência de vários registros, na mesma época, de cadastro de devedores do SERASA, não afasta a presunção de existênc

Publicações Judiciais I ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TIPICIDADE. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXTORSÃO. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA ILÍCITA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESENÇA DE DOLO. DOSIMETRIA. 1. Imputado à parte ré a prática de violação de sigilo funcional e de corrupção passiva, e para o réu Felipe Pradella mais o crime de extorsão, tipificadas nos artigos 325,

Publicações Judiciais I ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TIPICIDADE. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXTORSÃO. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA ILÍCITA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESENÇA DE DOLO. DOSIMETRIA. 1. Imputado à parte ré a prática de violação de sigilo funcional e de corrupção passiva, e para o réu Felipe Pradella mais o crime de extorsão, tipificadas nos artigos 325,

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 1759 ADVOGADO CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO(OAB: 86570/RJ) SORAIA CHIDID INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA ROMARIO SILVA DE MELO(OAB: 30491/RJ) GRUPO MEMORIAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA ROMARIO SILVA DE MELO(OAB: 30491/RJ) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA AZIZ CHIDID NETO PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEMANDADA (INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA), para fazer

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 101 Relator" Diante do exposto, decido conhecer do agravo de petição interposto pelo MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, e O PROVER, para Corolário do quanto acima exposto, conclui-se que o C. STF determinar a aplicação da TR para efeito de cálculo da correção procedeu à modulação da decisão declaratória de monetária, nos termos da fundamentação supra. incon

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 DESTINATÁRIO(S): LUIS CLAUDIO TERRA DA COSTA 7189 desconsidero a personalidade jurídica da ré para fazer incidir a execução sobre o patrimônio do sócio MÁRIO VAZ DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe e, subsidiariamente, dos sócios KARINA DIAS BOTSCH e ED Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para WILSON VERÍSSIMO…”. ciência da sentença de

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4539 trabalho e não se confundem com o tempo destinado à alimentação, o qual é previsto em lei (art. 71 da CLT). Por tais fundamentos, dou provimento ao apelo obreiro para fazer incidir os termos da Súmula 437 do C. TST à apuração do intervalo intrajornada, mantidos demais critérios de liquidação estabelecidos. Em sessão realizada em 26 de março de 2018, a 1ª C

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0011702-21.2015.5.01.0015 RECLAMANTE JAINE AQUINO DA SILVA ADVOGADO JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA(OAB: 83873/RJ) ADVOGADO carlos henrique segurase de almeida(OAB: 67157/RJ) RECLAMADO MARCELO FELIX DE ARAUJO RECLAMADO MONICA LUIZ DA SILVA RECLAMADO PAULO JORGE GOMES CORDEIRO ADVOGADO GISANA FRANCA LIMA(OAB: 206173/RJ) RECLAMADO RESTAURANTE DO PANQ'S LTDA ME ADVO