Publicações Judiciais I ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso concreto, há que ser mantida a r. sentença de primeiro grau, de procedência do pedido. Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, IV, "b" do NCPC, nego provimento à remessa oficial, mantendo, in totum, a r. sentença a quo, consoante fundamentação. Descabida a condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. Publique

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.C. 0012407-95.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X EDUARDO MARQUES SAMPAIO(SP269490 - RONALDO LEITÃO SANTIAGO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EDUARDO MARQUES SAMPAIO(SP157267 - EDUARDO AMARAL DE LUCENA) Aceito a conclusão nesta data.Folha 192: Concedo ao autor o prazo suplementar de 30 (trinta) dias.Silente, tornem ao arquivo.I.C. 0017060-43.2013.403.6100 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP271941 - IONE MENDES GUIMARÃES) X LOJANET COMERCIO EL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 1º, I, e, da Portaria n.º 36/2016 do Juízo, disponibilizada, em 09.11.2016, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil), sobre alegação constante na contestação, relativa a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as matérias enumeradas no artigo 337 do Código de Process

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 01 de Junho de 2021 Diário do Executivo Onde se lê: “Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a Casa do Albergado de Belo Horizonte I” Leia-se: “Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin” Retificar a autorização transferência do Presídio de Ribeirão das Neves I para o Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond, publicado no Di

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 21 de Maio de 2019 Diário do Executivo NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2: José Laurindo Nascimento Filho-201817 Manhuaçu Do Presídio de Bom Sucesso, em Bom Sucesso para a APAC da comarca de Perdões, por ordem judicial datada de 25.04.19: Do Presídio de Nepomuceno, em Nepomuceno para a APAC da comarca de Perdões, por ordem judicial datada de 25.04.19: Jhonatan Marçal da Silva-518786 José Eduardo Medina Rezende-783160 Luiz Fernando de Paula-370947 Sherlon Mad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividade privativa de médico-veterinário. Precedente. 4. Recurso especial provido. (STJ, 2ª Turma, REsp 1118933, relator Ministro Castro Meira, d.j. 15.10.2009).ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. COMERCIALIAÇÃO DE AVES ABATIDAS E OVOS. DESNECESSIDADE DE REGISTRO. INSCRIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO. NÃO OBRIGATORIEDADE. - Considerada privado a atividade da apelante, que confunde o fundamento do julgador de primeira instância: afirmou ele que não

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivos Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115 SAO SEBASTIAO / 38060470 UBERABA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ALEX JUNIO LOPES - 102.241.926-98 DANIEL BATISTA GOUVEIA DE LIMA - 098.372.626-48 DIEGO PAIVA DE ANDRADE - 018.120.316-29 DJALMA JUNIO MARTINS APARECIDO - 109.342.666-70 FLAVIO ORICIO - 012.534.876-26 JULIANO SEBASTIAO CARNEIRO - 026.159.556-32 LUCAS CRISTIANO DA SILVA - 097.260

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 01 de Junho de 2021 Diário do Executivo Jaquiel De Freitas Candido - 216244 Joao Paulo Hudson - 943377 Jorge Luiz De Castro - 929224 Jose Celso Dos Santos - 599917 Julio Dutra Pereira - 528657 Juscelio De Freitas - 943702 Juvam Santos Da Silva - 881487 Kennedy Lazaro Oliveira Jaime - 875730 Leo Vitor Soares Couto - 826761 Lucio Andre Laurico - 742628 Luiz Fernando Gomes Mariano - 908226 Marcelo Teixeira Rangel - 46397 Marcio Anicio Moreira - 910713 Marco Tiago De Jesus - 12