Diário da Justiça ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 46) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 0033021-04.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renovato Ferreira de Souza Júnior. Apelado: Arigilmar de brito Alves. Advogado(s): Enio S

Diário da Justiça ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Tavares; Advogado(s): Kallyna Keylla Terroso Carneiro (OAB/PB 14041) Apelado: Município de Santa Rita Advogado(s): Nelson de Oliveira Soares (OAB/PB 12162). RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 47 - Apelação Cível nº 010078910.2012.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. 1º Apelante: Janeide Grang

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2019 10 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 60) Apelação Cível nº 0801578-67.2018.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador José Inácio dos Santos Filho. Apelado(s): Maria da Guia Alves de Oliveira Costa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva

Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 5 4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 201/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00010 Processo: 0000047-70.1995.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANDEPE BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A ADVOGADO: 017879PE RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA. REU: SOARES EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migr

Diário da Justiça ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 0000932-67.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Conflito De Jurisdicao Desobediencia A Decisao Judicial Sobre Perda Ou Suspensao De Suscitante: Juizado Especial Criminal De, Campina Grande, Suscitado: Juizo Da Vara De Violencia Domestica, E Familiar Contra A Mulher De, Campina Grande, Reu: Leonardo Carvalho Da Silv

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2019 Filho. REMESSA NECESSÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR ESTADUAL. VALOR EQUIVALENTE AOS VENCIMENTOS COM OBSERVÂNCIA AO REDUTOR INSTITUÍDO PELA EC Nº 41/03 E 47/05. PERTINÊNCIA. VALORES RETROATIVOS DEVIDOS. SENTENÇA ESCORREITA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO. NECESSÁRIO AJUSTE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. O benefício pr

Diário da Justiça ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 de dar oportunidade à parte autora de sanar as irregularidades existentes na petição inicial, emendando-a ou completando-a, é que pode o juiz indeferi-la (parágrafo único do art. 321 do Novo CPC), sob pena de prematura extinção do feito”. (TJ-AM - APL: 02409564020108040001 AM 0240956-40.2010.8.04.0001, Relator: Lafayette Carneiro Vieira J�

Diário da Justiça ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018 do a qualidade de ter dado causa à propositura da lide. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator, integrando a decisão a certidão de julgamento de fl. 82. APELAÇÃO N° 0010960-71.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZ

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 sária para o imediato cumprimento da pena ou medida imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório. CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇ�

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 no art. 69, a previsão do pagamento do adicional de tempo de serviço e inexistem nos autos documentos que demonstrem haver lei nova ou ato normativo revogando o referido dispositivo legal. - É ônus do Ente Público comprovar que pagou a verba salarial ao seu servidor, devendo ser afastada a supremacia do interesse público, pois não se pode tran