Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE JEAN LOPES GONC ALVES, NOS MOLDES DO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELOS FUNDAMENTOS SUPRAMENCIONADOS. EXPECAM-SE O COMPETENTE MANDA DO DE PRISAO, COM DATA DE VALIDADE LIMITE PARA O DIA 03/11/2030, A SER CUMPRIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL, O QUAL DEVERA SER CADAST RADO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1204 excepcionalidade do caso n?o dispensa o reexame das circunst?ncias f?ticas dos autos. Aplica??o da S?mula n? 7/STJ. 4. Agravo interno n?o provido. (STJ, AgInt no REsp 1684398/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS B?AS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018) ??????In casu, tenho que o abalo sofrido pela autora da a??o est? demonstrado, uma vez que o descumprimento relativo do contrato i