Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 ora apresentada.". 901 A multa do art. 477 da CLT é devida, tendo em vista a inocorrência de acerto rescisório tempestivo Juntam-se documentos e procuração. Rejeito, contudo, o pleito relativo à indenização prevista na lei Réplica é apresentada, na qual o (a) obreiro (a) reafirma o não 7238/84, vez que não colacionada a normatização relativa à data recebi

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 afastava a obrigatoriedade de concessão do benefício. 1443 O (A) embargante argumenta sobre o(s) seguinte(s) tema(s): Assim, corrijo a sentença, para esclarecer que, na verdade, houve contestação e que diante dos seus termos o pedido é improcedente. 1-omissão (duração do intervalo). ANTE O EXPOSTO Conheço e julgo PROCEDENTES os embargos, a fim de excluir da 2-omi

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 664 A detida análise de aludidas anotações revela, por outro lado, que a Insurge-se o Reclamante contra a r. sentença que julgou extrapolação da jornada de 06 horas diárias, ao contrário do que improcedente o pleito relativo à supressão do intervalo intrajornada. afirma o Reclamante, era meramente eventual. Assevera que "ultrapassava a 6h trabalhadas por dia de

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 1656 em face de quem o autor formula sua pretensão, - diferença de 13º salário proporcional de 2020 (6/12): R$883,55 – independentemente da relação jurídica material invocada. R$868,86 = R$14,69; MÉRITO - diferença de férias proporcionais 2019/2020 + 1/3 (9/12): VERBAS RESCISÓRIAS R$2.356,12 – R$1.303,28 – R$891,12 = R$161,72; Alega o autorque foi co

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 1660 esta com a relação jurídica processual. Sendo assim, réu é aquele Ante o exposto, defiro o pagamento das seguintes parcelas: em face de quem o autor formula sua pretensão, - diferença de 13º salário proporcional de 2020 (6/12): R$883,55 – independentemente da relação jurídica material invocada. R$868,86 = R$14,69; MÉRITO - diferença de férias pro

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9 – Verbas rescisórias 7648 Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus o reclamante (Súmula 389 do TST). Conforme consta do TRCT de fls. 226-227, assinado pelo autor, o reclamante foi dispensado sem justa causa em 12.12.2019, tendo cumprido o aviso prévio até 10.01.2020. Houve a juntada do 11 – Contribuição assistencial com

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região adicional de periculosidade nos 13º salários percebidos pelo autor 7657 sob pena de execução direta. ao longo da contratualidade. Condeno as reclamadas a fornecer, no prazo de 10 dias após o Em relação às horas extras, a documentação acostada aos autos trânsito em julgado, as guias TRCT com a chave de conectividade não consigna pagamento ao longo do contrato. As

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MARIA ELISA COSTA GONCALVES PAGSEGURO INTERNET S.A. MARINA DE CASTRO CARVALHO CURY(OAB: 237625/SP) FERNANDO NAZARETH DURAO(OAB: 211922/SP) ALEXANDRO SANTOS DE ARA

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região FERNANDO NAZARETH DURAO(OAB: 211922/SP) CADMUS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA(OAB: 131170/SP) PAGSEGURO INTERNET S.A. MARINA DE CASTRO CARVALHO CURY(OAB: 237625/SP) FERNANDO NAZARETH DURAO(OAB: 211922/SP) 142 Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, id 74cce51, cuja c

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 273 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b5b76a INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b5b76a proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, o trânsito em julgado da decisão pro