Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 4919 contratuais praticado pela reclamada, decorreu para o trabalhador a experimentação de circunstâncias que afetem sua dignidade, o que, 1 - EXTINGO o feito sem resolução de mérito quanto ao pedido de no caso dos autos, não restou demonstrado. condenação solidária dos reclamados ENERGYLEV LTDA., Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. ABSOLUT PARTIC

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 265 APELA??O. CRIME DE AMEA?A E CONTRAVEN??O PENAL DE VIAS DE FATO NO ?MBITO DOM?STICO E FAMILIAR. PEDIDO DE ABSOLVI??O. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA V?TIMA TEM ESPECIAL VALOR PROBANTE EM CRIMES COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. RECHA?ADA A TESE DE INSUFICI?NCIA DE PROVAS. CONDENA??O MANTIDA. APELO IMPROVIDO. DECIS?O UN?NIME. Ao contr?rio do que alega a defesa, observa-se

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 271 pela confiss?o do recorrente, como ocorreu no caso em tela. Invi?vel o pedido absolut?rio. Precedentes; II. Os elementos de convic??o demonstram que o recorrente participou ativamente da empreitada criminosa, praticando, inclusive, elementar do tipo, subtraindo a res furtiva, enquanto o outro comparsa exercia grave amea?a sobre as v?timas, com emprego de arma de fogo. Houve, portanto, verdadeira coautoria

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021 4 prerrogativa de foro, a unidade do processo - medida excepcional, sendo a regra o desmembramento. 3. Se as a—es penais encontram-se em fases distintas, a eventual tentativa de reuni-o dos processos somente “ocasionaria o prolongamento dos feitos e, qui—, um certo tumulto, o que evidentemente n-o se compatibiliza com o instituto da conex-o.