1 Resposta da Pesquisa neves garcia. objeto - em: 28/05/2025
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40 – quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Ouvidoria-Geral do Estado TERMO DE RETIFICAÇÃO Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Processo de Compras com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, inciso VII e XVI da lei Federal nº 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica Nº 32/2018, da Assessoria Jurídica da Ouvidoria-Geral do Estado – AJU/OGE, para contratação de Serviço de informática Certificado digital de Servidor W