Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 740 Nada a reformar. JUSTIÇA GRATUITA. DEVIDA. MANUTENÇÃO DO JULGADO Irresigna-se a Recorrente quanto à Sentença que deferiu ao Reclamante o benefício da justiça gratuita, sob o fundamento de não restar provado nesses Autos a condição de hipossuficiente do Reclamante. Aduz que a declaração de pobreza formulada na Exordial não detém valor probante quanto à ver

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 2062 A sentença reconheceu a natureza salarial do pagamento do vale A sentença de mérito determinou que se considerassem a data da alimentação e sua aderência ao salário e deferiu os reflexos sobre prestação do serviço para efeito de cálculo das contribuições 13º salário, férias+1/3, horas extras e FGTS, decisão que foi previdenciárias e fiscais, e não

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1984 Embargos à Execução opostos por MUNICIPIO DE SAO PAULO (ID. a0da464 – fls. 644/647), alegando excesso de execução no ADC nº 58 (18/12/2020): “são reputados válidos e não ensejarão tocante ao índice de correção monetária, eis que o v. Acórdão do E. qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, TRT determinou a aplicação da TR, de for

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO necessário, reformo a r. sentença para alterar o prazo para cumprimento para 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, RECORRIDO ADVOGADO mediante intimação pessoal e específica para esse fim, nos termos 2245 CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES(OAB: 0215954) ROSEMEIRE RODRIGUES DA SILVA NELSON LEME GONCALVES FILHO(OAB: 0060423) da Súmula 410 do STJ: 410. A

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 2851 c) relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano 2.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (RECURSO DO causado. (In Instituições de Direito Civil, Volume II, 15ª Edição, Rio RECLAMANTE) de Janeiro, Forense, 1997)." Na origem, a reclamada foi condenada ao pagamento de honorários O assédio moral em ambiente de trabalho tem como eixo advocatícios

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 2855 magistério de Caio Mário da Silva Pereira: porte da tomadora e a condição econômica da vítima, com vistas a "a) o erro de conduta do agente, no seu procedimento contrário à impedir o enriquecimento sem causa. predeterminação da norma, que condiz com a própria noção de Diante do que resultou comprovado nos autos, entendo que o culpa ou dolo; Magistrad

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1153 índices não uniformes , previstos na clausula 19 e §1º ao §4º do regulamento PREVI. APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. CONTRATAÇÃO PERANTE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. JUROS CAPITALIZADOS. ABUSIVIDADE. COEFICIENTE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS CET. ILEGALIDADE. COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO E DEVOLUÇÃO

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1149 vincendas em caso de morte do devedor; podendo elevar-se a 6,02% ao ano a partir da data em que o devedor completar 70 anos de idade, firmando-se documento público a anuência e aceite do embargante a todas as condições , prazos, taxas e encargos financeiros e formas de pagamento conforme regulamento da Caixa de Previdência do Banco do Brasil em que o autor é associado e tinha ciência. Ao tem

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 222 “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROCEDENTE. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA. RECUSA NA AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3656 DEFERIMENTO DA BENESSE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. FATO NÃO OBSERVADO EM PRIMEIRO GRAU. DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA EM CINCO (05) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO V. ACÓRDÃO. BEM DE FAMÍLIA. CONSTATAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE A COMPROVAR QUE O EMBARGANTE RESIDE NO IMÓVEL NO QUAL RECAIU A PEN