Perfil Sócio
Perfil Sócio Perfil Sócio
  • Página Inicial

1 Resposta da Pesquisa ncia. preliminar de nulidade - em: 30/05/2025

Página 1 de 1

Empresas relacionadas

  • PRELIMINAR BAR LTDA

    01.405.130/0001-77

  • EDITORA PRELIMINAR LTDA

    52.716.925/0001-37

  • PRELIMINAR ENGENHARIA LIMITADA

    02.995.469/0001-33

  • REFER&NCIA ENGENHARIA LTDA

    09.161.751/0001-64

Processos encontrados


TJPA 16/03/2021 -Pág. 1508 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 1508 cobrados. Ademais, configura vantagem indevida a restitui??o de valores livremente pactuados, sem que tenha sido demonstrada ilegalidade ou m?-f? da parte que realizou a cobran?a. ???????????Com efeito, em rela??o a aplica??o do disposto no art. 42, par?grafo ?nico do CDC, j? restou pacificado no STJ que a devolu??o em dobro somente ocorre caso comprovada a m?-f? do fornecedor, conforme se depreende d

  • Pesquisar
  • Notícias

    • Influenciador Filippe Ribeiro é preso por golpes na compra e venda de veículos
    • Operação Faketech Investiga Ruyter Poubel
    • Raiam Santos divulga que influencers Diego Aguiar e Ruyter são alvos de inquérito policial contra Kirvano
    • Empresário Brasileiro é Preso em Miami por Apontar Laser para Aviões
    • Influenciador Ruyter Poubel é investigado por golpe em apostas online

Copyright © Perfil Sócio.