Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3224 NEVES (ADVOGADO) REQUERENTE:RAIMUNDO CORREA COSTA LIMA Representante(s): OAB 6323 - RAIMUNDO CORREA COSTA LIMA (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? VARA DA COMARCA DE TAIL?NDIA A??O DE INDENIZA??O POR DANOS MATERIAIS PROCESSO N. ? 0012765-81.2018.8.14.0074 JUIZ DE DIREITO: CHARBEL ABDON HABER JEHA REQUERENTE: RAIMUNDO CORR?A COSTA LIMA REQUERIDO: EQUATORIAL PAR? DISTR

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 Ministro Felix Fischer, julgado em 23.10.2018) - Quer seja pelo quantum de pena aplicada (n-o abarcado pelo sursis), quer seja pela n-o recomenda—o em raz-o dos maus antecedentes (-bice para fins de aplica—o do art. 44 do CP), n-o h- que se falar em suspens-o da execu—o da pena ou substitui—o da pena corporal por restritiva