Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 RVANDO O PRAZO DE VALIDADE CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 137 DO CNJ. INSIRAM OS DADOS DOS REFERIDOS MANDADOS NO BNMP, ENCAMINHAND O UMA COPIA AS AUTORIDADES COMPETENTES, SOBRETUDO A AUTORIDADE PO LICIAL LOCAL. APOS O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE PRISAO PREVEN TIVA, COMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE ESTE JUIZO. CUMPRA-SE. COCALZINH O DE GOIAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2018. RENATO

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ACAO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE SUSPENSAO OU CASSACAO DO DIR EITO DE DIRIGIR DO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 160, CAPUT, 263, INCISO III E 2 E 268, INCISO IV, TODOS DO CTB, I NFORMANDO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, AS PROVID ENCIAS ADOTADAS. D) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E CERTIFIQUE SE O SENTENCIADO POSSUI EXECUCAO PENAL; EM C

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 DEPENDE DA APRECIACAO DAS PREMISSAS FATICAS DO CASO CONCRETO, O Q UE IMPEDE A SUA COMPARACAO COM OUTROS JULGADOS. 2. SEGUNDO A JURI SPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL, EM MATERIA DE CONCURSO PUBLICO, O PODE R JUDICIARIO DEVE LIMITAR-SE AO EXAME DE LEGALIDADE DAS NORMAS DO EDITAL E DOS ATOS PRATICADOS PELA COMISSAO EXAMINADORA, NAO ANAL ISANDO A FORMULACAO DAS QUESTOES OBJETIVAS

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 NENTE A ESSE PECULIAR MODELO DE RECURSO, RETIRA-SE QUE O MESMO VI SA DISSIPAR: A SUBSISTENCIA DE OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE, CONTRADI CAO OU OMISSAO SOBRE ALGUMA QUESTAO QUE DEVERIA TER SIDO ARTICULA DA NA SENTENCA. SOBRE OS REFERIDOS VICIOS, LECIONA GUILHERME DE S OUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. EDITORA FORENS E. 17. ED., REV., ATUAL E AMPL. RIO DE JA

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 IDA COMO COATORA, ENVIANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. COLHA-S E O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, VINDO-ME CONCLUSOS OS AUTOS EM SEGUIDA. COCALZINHO DE GOIAS, 28 DE JANEIRO DE 2019. ITALA COLNA GHI BONASSINI DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 10736-44.2019.8.09.0177 AUTOS NR. : 99 NATUREZA : HABEAS CORPUS IMPETRANTE : ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS IMPETRADO : E

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 3008 da pris?o preventiva, periculum libertatis, restaram demonstrados, no caso concreto, uma vez que, conforme explanado alhures, o acusado reiterou na pr?tica delitiva, mostrando sua inclina??o em cometer novos crimes, nesse sentido, verifica-se comprometida a garantia da ordem p?blica diante da reincid?ncia delituosa do r?u, caso o mesmo fique em liberdade. ?????Nesse sentido, ? o entendimento do Supremo

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1715 ser preso, que a droga se destinava ao uso pr?prio. Mas sua vers?o n?o convence. Ele vinha oriundo de outra cidade de ?nibus e foi, logo depois, encontrado estando com a droga. As circunst?ncias da pris?o e a quantidade, a variedade e a forma de acondicionamento da droga (em por??es individuais) evidenciam pr?tica de crime de tr?fico. Al?m disso, ? comum ver usu?rio de Lei n? 11.343, de 23 de agosto de

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1531 de domic?lio. Nos termos do artigo 5?, inciso XI, da CF/88, a casa ? asilo inviol?vel do indiv?duo, por?m ? excepcionada a hip?tese de ocorr?ncia de flagrante delito. No caso dos autos, n?o h? elementos que demonstrem a ilegalidade na conduta dos policiais, que se dirigiram ? casa do denunciado quando estavam averiguando uma den?ncia sobre tr?fico e l? encontraram certa quantidade de droga. Como se v?

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 602 comprovou a alegada impossibilidade, por motivo de trabalho, de cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade imposta na sentença. APELAÿÿO CRIMINAL N° 1.0720.10.003235-1/001 - Comarca de Visconde do Rio Branco - Apelante: Marco Aurélio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÿLIO CEZAR GUTTIERREZ. Acórdão Vistos et

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3713 DROGAS. AGENTE FLAGRADO NA GUARDA DE 600G (SEISCENTOS GRAMAS) DE MACONHA. ALEGA??O DE NEGATIVA DE AUTORIA. FATO INDEMONSTRADO. CONDENA??O. MANUTEN??O. I A alega??o de negativa de autoria demanda comprova??o pela defesa a quem incumbe o ?nus processual de demonstrar a n?o incid?ncia do tipo penal ? conduta imputada. II - In casu, por mais que sustentado o apelante n?o se lhe pertencer a droga apreendida,