Seção III ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 IGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA QUE SE APLIQUE AO CASO CONCRETO O PRINCíPIO DA INVERSãO DO ôNUS DA PROVA, CONFORME PRECEITUA O A RTIGO 6º, INCISO VIII, DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TAMPOUC O SE NãO SE TRATA DE RELAçãO DE TRABALHO, PARA QUE SE APLIQUE O P RINCíPIO CONSTANTE DA CLT – CONSOLIDAçãO DAS LEIS TRABALHISTAS EM SEU ARTIGO 468, CAPUT, QUE PRE

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 CIAL, AS PARTES APENAS NAMORAVAM, NAO CONVIVENDO EM UNIAO ESTAVEL E QUE APOS CONTRAIR O CASAMENTO, A EMPRESA NAO HOUVE GANHO PATRI MONIAL. AFIRMA O REQUERIDO AINDA A EXISTENCIA DE DIVIDAS DO CASAL , VEZ QUE REALIZOU INUMEROS EMPRESTIMOS PARA PROVEITO DO CASAL, N O VALOR DE R$ 754.316,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, CE NTO E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NOVAMENTE PODE SER REQUERIDO A QUALQUER TEMPO, NAO HAVENDO NENH U M PRAZO PARA ESPERA, POIS NADA JUSTIFICA IMPOR QUE AS PESSOAS FI QUEM DENTRO DE UMA RELACAO QUANDO JA ROMPIDO O VINCULO AFETIVO T AL INSTITUTO ENCONTRA-SE REGULADO NO CODIGO CIVIL A LEI AFIRMA Q UE O DIVORCIO E UMA DAS CAUSAS DO TERMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL ( ART 1 571, IV, CC), ALEM DE TER O CONDAO DE DI

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2401 EXTRAJUDICIAL. CITA??O POR EDITAL. CASO DOS AUTOS EM QUE COMPROVADO O ESGOTAMENTO DAS DILIG?NCIAS POSS?VEIS PARA A LOCALIZA??O DOS R?US. NULIDADE N?O VERIFICADA. UN?NIME. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, N? 70084890946, D?cima Primeira C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em: 31-03-2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENA??O FIDUCI?RIA. A??O DE

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1542 S.A., devidamente qualificado nos autos, por interm?dio de procurador judicial, prop?s a presente A??o de conhecimento pelo procedimento comum em face de SEMASA IND?STRIA COM?RCIO E EXPORTA??O DE MADEIRAS LTDA, igualmente identificado. O autor relatou ser credor da r? no valor de R$101.522,68 (cento e um mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), referente ao contrato de c?mbio n.

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 414 preliminarmente a falta de interesse de agir, em razão da impossibilidade do procedimento monitório em face da fazenda pública. No mérito alega a incerteza e inexigibilidade do crédito. Ao final, requer que sejam acolhidos os embargos e, via de consequência, seja julgada improcedente a presente ação monitória. Sobre os embargos, a parte autora ofereceu impugnação, conf