9 Resposta da Pesquisa ncia de constrangimento ilegal. recurso improvido. - em: 04/05/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 RMA DE FOGO, CALIBRE .40, UMA CEDULA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS ) FALSA. DEVE SER CONSIDERADO A GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREEN DIDA COM O AUTUADO, E FATO QUE CARACTERIZA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ, CONFORME JULGADO SEGUINTE: R ECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS, ASSOCIACAO PARA O TRAFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DE VE ESTAR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO C RIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 TE DE LAMONIER MARQUES DA SILVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ONDE S E ENCONTRA ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REALIZACAO D A AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO FLAGRANT E E A SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, PORQUANTO DEMONSTRADA O BSERVANCIA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO AUTUADO. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO STJ, IN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 ORA PARA GARANTIR A ORDEM PúBLICA, TENDO EM VISTA O CONTEXTO FáTI CO - QUANTIDADE DE COMPRIMIDOS DE SUBSTâNCIA SEMELHANTE AO ECSTAS Y APREENDIDOS EM PODER DO PACIENTE. OS PREDICADOS PESSOAIS NãO IM PLICAM, DE PER SI, NA CONCESSãO AUTOMáTICA DA LIBERDADE PROVISóRI A. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NãO CONFIGURADO. 2 - EXCESSO DE PRAZO. COAÇÃO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 8 NO JARDIM AMERICA, EM GOIANIA-GO, E QUE AMBOS RESIDIRIAM NO BAI RRO JARDIM TIRADENTES EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DIANTE DAS INFO RMACOES, OS MILITARES FORAM NO ENDERECO INFORMADO, RUA 3, QUADRA 85, LOTE 07, BAIRRO JARDIM TIRADENTES E FORAM RECEBIDOS PELA ESPO SA DO ACUSADO RICARDO, QUE PERMITIU A ENTRADA DOS POLICIAIS, E, A POS REALIZAREM BUSCAS NO VEICULO VW/GOL E NA