6 Resposta da Pesquisa nacao. sem custas. transitada - em: 27/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 OR FIM, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. O COM PORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO EM ANALISE, E INDIFERENTE PENAL. PO R TODO O EXPOSTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE R ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE AGRAVANTES, ATENU ANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 DOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOLVO O ACUSADO MATHEUS LEVI DE OLIVEIRA E SILVA, COM FUNDAMENTO NO DI SPOSTO DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRA SILEIRO. SEM CUSTAS. P.R.I. UMA VEZ CERTIFICADO TRANSITO EM JULGA DO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2017. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ D