Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Diário do Executivo Processo nº 4313056/2015 Art.261 do CTB Portaria Punitiva nº 156036/2016 Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova. Andre Leonardo Prado Coura Renach 3805375823/MG Processo nº 4760726/2016 Art.218,III do CTB Portaria Punitiva nº 198365/2016 Penalidade: Suspensão 60 dias, Reciclagem e Prova. Alipio Pereira Da Cruz Renach 3456671822/MG Processo nº 4529406/2016 Art.165 do CTB Portaria Punitiva nº 165252/2016 Penalidade: S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 37027/202