Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 2975 Portanto, com base no art.10 da Lei 12.016/2009, INDEFIRO a inicial, julgando sem resoluç¿o do mérito, com base no art. 485 do CPC. Intime-se a impetrante, na pessoa de sua Advogada. Ciência ao Ministério Público. Decis¿o servindo de Mandado e Oficio. P.R.I Augusto Corrêa, 30 de julho de 2019 Angela Graziela Zottis Juíza de Direito Titular da Comarca de Augusto Corrêa

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 3581 Avenida Bernado Sayão, s/n, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Telefone: (91) 38021384 PROCESSO Nº 0006726-53.2019.8.14.0100 APELANTE: FABIO ANDREY CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ISAAC DOS SANTOS FARIAS ¿ OAB/PA N° 29.544 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DECIS¿O Vistos os autos. Considerando certid¿o de tempestividade de fls. 329, e estando presentes, a priori, os demais pressupostos subjeti

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2549 COMARCA DE AUGUSTO CORREA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA Aç¿o de Alimentos Processo nº 0000764-82.2018.814.0068 Requerente: E. S. P. A. Representante legal: Lidiane Nazaré Alves Oliveira Advogado: Gustavo Pereira Freitas, OAB/PA nº 22.047 Requerido: Antônio Elielson Soares Alves DECISÃO Vistos, Haja vista a necessidade do juízo, redesigno a audiência de conciliaç¿o, anteriormen

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 3124 Por fim, quanto a suposta violaç¿o da paridade de armas, tal argumentaç¿o n¿o se sustenta, porque a audiência de instruç¿o e julgamento esta sendo designada dentro da legislaç¿o pertinente, outrossim, diante da situaç¿o enfrentada com a pandemia do novo coronavirus, a audiência de todos os processos que evolvem réus presos, est¿o sendo marcadas conforme PORTARIA TJPA CONJUNTA Nº 10/2020

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1847 COMARCA DE RURÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS PROCESSO: 0006246-98.2015.8.14.0073 RÉU: HODINEI HOLANDA COSTA - ADV. DR. LUIZ HENRIQUE GOMES JÚNIOR OAB/PA- 28.944 MINISTÉRIO PÚBLICO DECIS¿O-MANDADO-OFÍCIO 1. REDESIGNO Audiência de Instruç¿o e Julgamento para o dia 02/03/2021, às 09h00min, quando proceder-se-á a tomada de declaraç¿es das testemunhas arroladas pela acusaç

Diário da Justiça ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7056/2021 - Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 1609 Carla Cristina Marialva Camargo Auxiliar Judiciária PROCESSO: 0001665-98.2019.8.14.0073 RÉU: JÚNIOR NEVES DE ARAÚJO - ADV. DR. CELSO FURTADO - OAB/PA 12.652-B MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Ato Ordinatório Eu, Carla Cristina Marialva Camargo, Auxiliar Judiciária, da Comarca de Rurópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil e etc. Ante o que dispõe o Art. 93, inciso XIV, da CF/88

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2285 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL PROCESSO / CARTA PRECATÓRIA Nº: 0003344-79.2020.814.0015 CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, DENUNCIADO: WENDERSON PATRICK LIRA COSTA,( ADV. CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO OAB/PA 3985, adv: FRANCIMAR BENTES GOMES OAB/PA 4577, adv: RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES OAB/PA23364. Pelo presente, faz -se público, a quem interessar possa, em específico aos advoga

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 1807 Número do acórd¿o: 185.262 Correiç¿o Parcial Criminal Órg¿o Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Decis¿o: ACÓRD¿O Relator: ROMULO JOSE FERREIRA NUNES Seç¿o: CRIMINAL Ementa/Decis¿o: CORREIÇ¿O PARCIAL? RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO? DECIS¿O QUE INDEFERIU DILIGÊNCIA CONSISTENTE NA JUNTADA DE LAUDO DE PERÍCIA EM ARMA DE FOGO? AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ¿O DA IMPOSSIBILIDAD

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 1307 DO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. MANUTENÇ¿O DA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA POR PARTE DO ACUSADO. ART. 414 DO CPP. Apesar de ser a fase da pronúncia um mero juízo de admissibilidade da acusaç¿o, que n¿o exige certeza, mas apenas "elementos suficientes para gerar dúvida razoável no espírito do julgador", imperiosa a verificaç¿o acerca d

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1686 Processo 00006914220118140073 Réu: Zacarias da Silva Advogada: Adriana Variani - OAB/PA 14.757 Autor: Ministério Público DECIS¿O-MANDADO-OFÍCIO 1. Em atenç¿o ao preceito do artigo 397 do Código de Processo Penal e a resposta à acusaç¿o do réu (fls. 06/16), compulsando os autos, observo n¿o ser caso de absolviç¿o sumária do acusado ZACARIAS DA SILVA, qualificaç¿o nos autos, já que