Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1460 extinta a punibilidade de Anderson de Araújo Martins, relativamente à imputação de ter infringido o disposto no artigo 163 Código Penal, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, 110, § 1º, e 115, todos do mesmo estatuto repressivo. Feitas as necessárias anotações e comunicações, devolvam-se os autos à o

Seção II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1618 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 8693 8494 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 GO - GEORGE HIDASI GO - VALDIVINO RODRIGUES BARBOSA DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO ACIMA CADASTRADO PARA APRESENTAR AS COES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. ALEGA- NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 122861-41.2014.8.09.0011 : 593 : ACAO PENAL : ANDERSON DAMASIO ANDRE LUIZ PINTO CIRQUEIRA MARCUS PAULO CAMARGO ARAUJO VITIMA : CAMILA C

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 INFRACOES : LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II ADV (REQDO) : (6199 GO) LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : PATRICIA DIAS BRETAS ( JUIZ 1 ) Prazo : 60 dias ---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PATRICIADIAS BRETAS ( JUIZ 1 ) do(a) 8A VARA DOS CRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1154 do mesmo estatuto repressivo. Feitas as necessárias anotações e comunicações, devolvam-se os autos à origem. P.R.I.C.. Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Advs: Ronaldo Toledo (OAB: 181813/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar Nº 0004121-33.2007.8.26.0097 - Processo Físico - Apelação - Buritama - Apelante: Valdecir Gon - Apela

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUIçãO DA PENA ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO ANTôNIO CARLOS DA SILVA QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 305 DO CóDIGO PENAL: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO QUE O MESMO ERA INT

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2141 186 partes indicadas, ACORDA a 3ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do apelo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 14 de maio de 2019. DES. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Presidente do Órgão Julgador, em exercício - Relator Total de feitos: 1 Coordenadoria de Apelação Crime EMEN

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

última parte do parágrafo 2º do art. 44 CPB) em tempo equivalente à metade da pena privativa de liberdade aqui originariamente fixada, nos termos da última parte do parágrafo 4º do art. 46, do mesmo Estatuto Repressivo, consoante seu parágrafo 3º.Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal inicialmente deduzida, em função do quê CONDENO o réu Fabiano Claudino Nunes, qualificação a fls. 58, como incurso no 1º, artigo 28

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2155 930 Nº 0004614-36.2010.8.26.0022 - Processo Físico - Apelação - Amparo - Apelante: Ederson Bragato Froes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. O artigo 61 do Código de Processo Penal dispõe que “em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício�

Seção II ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 10972-93.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WEILHAN FRANCISCO PIRES ANDREIA MARIA PEREIRA VITIMA : JOSE LUIS JACINTO DA SILVA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIGUEIRA 10553 GO - WILSON IRAMAR CRUVINEL DESPACHO : AUDIENCIA DIA 15/04/13, AS 13:30

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sanção substituidora, firmada consoante última parte do parágrafo 2º do art. 44 CPB) em tempo equivalente à metade da pena privativa de liberdade aqui originariamente fixada, nos termos da última parte do parágrafo 4º do art. 46, do mesmo Estatuto Repressivo, consoante seu parágrafo 3º.Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal inicialmente deduzida, em função do quê CONDENO o réu Aroldo Soares Flores, qualificação a