Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3840 publicação: 11/10/2013. Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÿBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL, CONSIDERADA A DESISTÿNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS NO CERTAME. DIREITO SUBJETIVO ÿ NOMEAÿÿO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Em consonância com o entendimento emanado do Supremo Tribunal Federal (STF, RE 598099/MS, Rel. Ministr

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1344 nomea??o dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hip?teses de preteri??o arbitr?ria e imotivada por parte da administra??o, caracterizadas por comportamento t?cito ou expresso do Poder P?blico capaz de revelar a inequ?voca necessidade de nomea??o do aprovado durante o per?odo de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, a discricion

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 ADRIANA CORTES COSTA EVANY MARIA ASSUNCAO PINTO JULIANA FERNANDES DOS SANTOS VANIA DE LIMA MENDES MARCIA DA SILVA ALESSANDRA RAMOS FARIAS ELIANA NEVES DA SILVA JOSE ADRIANO BISPO DE ARAUJO MARISETE FRANCISCA DA SILVA CASSIA BARBOSA DE SOUSA JESSICA CARDOSO DA SILVA LORENA KELLY ROSENA DE MELO MEIRIELLY ALVES DA SILVA NILVA ALECRIM DA SILVA ALVES NEIDIMAR PEREIRA DA SIL

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 O EM CONCURSO PUBLICO, DENTRO DO NUMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDI TAL, POSSUI DIREITO LIQUIDO E CERTO A NOMEACAO E A POSSE. 2. A PA RTIR DA VEICULACAO, PELO INSTRUMENTO CONVOCATORIO, DA NECESSIDADE DE A ADMINISTRACAO PROVER DETERMINADO NUMERO DE VAGAS, A NOMEACA O E POSSE, QUE SERIAM, A PRINCIPIO, ATOS DISCRICIONARIOS, DE ACOR DO COM A NECESSIDADE DO SERVICO PUBLICO, TOR

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 SEGURANCA PARA OS IMPETRANTES ACIMA DESCRITOS E MEDIDA QUE SE IM POE. DA NATUREZA JURIDICA DO ATO DE NOMEACAO DE CANDIDATO APROVAD O EM CONCURSO PUBLICO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS PREVISTO EM EDITA L OUTRA QUESTAO QUE MERECE ANALISE DESTE JUIZO E ATINENTE A NATUR EZA JURIDICA DO ATO DE NOMEACAO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DENTRO DO NUMERO DE VAGA. ORA, A DES

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 CA DO ATO DE NOMEACAO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO D ENTRO DO NUMERO DE VAGAS PREVISTO EM EDITAL OUTRA QUESTAO QUE MER ECE ANALISE DESTE JUIZO E ATINENTE A NATUREZA JURIDICA DO ATO DE NOMEACAO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DENTRO DO NUME RO DE VAGA. ORA, A DESPEITO DO ENTENDIMENTO ANTES PREDOMINANTE, N O SENTIDO DE QUE O CANDIDATO APROVADO EM CO

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 URIDICA. LOGO, HAVENDO VAGAS E SENDO ESTAS PREENCHIDAS NO CERTAME , POSSUI O CANDIDATO APROVADO DIREITO ADQUIRIDO A NOMEACAO. SEGUN DO O ENTENDIMENTO MODERNO, QUE ADIRO NESSA SENTENCA, NAO SE EXIGE MAIS A COMPROVACAO DAS HIPOTESES QUE, NA VISAO DA JURISPRUDENCIA TRADICIONAL, CONVOLARIAM A EXPECTATIVA DE DIREITO EM DIREITO SUB JETIVO, TAIS COMO: PRETERICAO NA ORDEM DE CLA

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ER OU NAO ESSE DIREITO LIQUIDO E CERTO ALEGADO, TRATA-SE DE MERIT O E LA SERA ANALISADO. DE MAIS A MAIS, NAO SE PODE ESQUECER QUE, NOS TERMOS DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DO POD ER JUDICIARIO, A LEI NAO EXCLUIRA DA APRECIACAO DO PODER JUDICIAR IO LESAO OU AMEACA A DIREITO. DESSE MODO, REJEITO A PRELIMINAR DE CARENCIA DA ACAO POR AUSENCIA DE DIREITO LIQ

Diário da Justiça ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7297/2022 - Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 722 cargo vago cujas atribuições são exercidas por contratado a tÃ-tulo precário. - Segurança denegada.  (V.V.) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÿA. CONCURSO PÿBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÿMERO DE VAGAS OFERTADO. EDITAL SEE Nº. 07/2017: ESPECIALISTA EM EDUCAÿÿO BÃSICA E PROFESSOR DE EDUCAÿÿO BÃSICA. PRAZO DE VALIDADE VIGENTE. EXISTÿNCIA DE CARGOS VAGOS. PR

Diário da Justiça ● 16/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7291/2022 - Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 282 no edital, inexiste o direito lÃ-quido e certo à imediata nomeação, haja vista que o concurso encontrase dentro do prazo de validade e não há a prova da existência de cargo vago cujas atribuições são exercidas por contratado a tÃ-tulo precário. - Segurança denegada.  (V.V.) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÿA. CONCURSO PÿBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÿMERO DE