Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JSW-4397 AA03444331 504-50 Nivea Maria Alves Rocha JSW-4397 AA03444332 691-20 Norma Marcia De Morais HLY-0912 AA04130951 554-14 O Maranho Junior Representacoes Me EGE-6366 AA04592399 552-50 Odair Dos Santos KPA-5990 AF00974247 736-62 Odair Jose Alves De Souza PUN-0680 AA04130929 605-01 Odalina Berenice Leite Silva GXL-6922 AG00509250 734-00 Odalina Berenice Leite Silva GXL-6922 AG00509246 734-00 Organizacao

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Julho de 2014 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo reais) será de responsabilidade exclusiva do agente lotérico licenciado/ revendedor. § 1º O não pagamento, aos ganhadores, da premiação de R$ 0,50 (cinquenta centavos) até R$ 1.000,00 (um mil reais) acarretará o descredenciamento do agente lotérico licenciado, sem que lhe assista qualquer direito indenizatório, sujeitando-o, ainda, às penalidades previstas no Decreto Estadual nº 44.431/2006; § 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Junho de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Dr. Dr. Marco Antônio Couto (KBBG) 23663/5 Claudionei Renato de Jesus - Belo Horizonte 24222/2 Monica Rochele da Silva - Belo Horizonte 23564/7 Marcelo Mendes - Belo Horizonte 24064/8 Robney Olimpio Amancio da Silva - Belo Horizonte 23327/5 Ronaldo Adriano Esteves dos Santos - Teófilo Otoni 23571/3 Matusalem da Silva Nascimento - Belo Horizonte Ministerio Público Estadual (EMG) 23593/7 Fernando Egidio Mato