Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 2. Para a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança, necessária se faz a presença concomitante do fumus boni juris – caracterizado pela relevância dos motivos em que se assenta o pedido exordial – e do periculum in mora – representando o risco de ineficácia do tardio reconhecimento do direito do Impetrante na decisão de mérito (art. 7º, inciso I

Publicações Judiciais I ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037364-98.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.037364-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Ministerio Publico Federal PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outro MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA e outros GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A ABBOTT LABORAT

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR.PROCESSO: 5492431.47.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANÁLISE RESTRITA À PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA TANTO NECESSÁRIOS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE MENINGOENCEFALITE AUTOIMUNE (EPILEPSIA). PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DILAÇÃO DE PRAZO. NÃO CABIMENTO. RESERVA DO POSSÍVE

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 185 respeito apenas e tão somente à possibilidade de mantença da liminar concedida em primeiro grau, de sorte que as demais questões veiculadas devem ser discutidas quando do julgamento do mérito do mandamus. 2. Para a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança, necessária se faz a presença concomitante do fumus boni juris - caracterizado pela relevância dos motivos em que se assenta o pedi

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 042/2014 Contratado (a): FISIOMED FISIOTERAPIA LTDA – ME Objeto: A vigência do contrato original é prorrogada até 28/02/2019, ou até a ratificação de nova inexigibilidade por credenciamento de mesmo objeto, o que ocorrer primeiro Data de Assinatura: 12/12/2018 4º Aditivo Contrato nº 217/2016 Inexigibilidade Por Credenciamento n° 310/2016 Contratado (a): LABORATÓRIO MANOEL DIAS LTDA – EPP Objeto: A vigência do contrato original é prorrogada até 28/02/2019

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 06 de Abril de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME DO PRADO/MG Extrato de ata nº 015 de 2018 Município de Leme do Prado – MG. Processo: 026/2018, PP: 011/2018 – Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar visando a manutenção da rede municipal de ensino do município de Leme do Prado/MG. Empresa Detentora: Ircol Supermercado Ltda, Cnpj: 86.476.249/0001-93, ata n° 015/2018, c

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS MG EXTRATOS PERÍODO DE 01/08/2019 A 31/08/2019: ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP): 158/19 Pregão Eletrônico nº 40/19 Fornecedor: RP – ODONTOPATOS SERVIÇOS LTDA EPP Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para reposição nos equipamentos odontológicos para os diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 196.337,08 (cento e noventa e seis mil trezentos e trinta e sete reais e oi

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS MG EXTRATOS PERÍODO DE 01/08/2019 A 31/08/2019: ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP): 158/19 Pregão Eletrônico nº 40/19 Fornecedor: RP – ODONTOPATOS SERVIÇOS LTDA EPP Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para reposição nos equipamentos odontológicos para os diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 196.337,08 (cento e noventa e seis mil trezentos e trinta e sete reais e oi

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 05 de Julho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019- Aviso de Registro de Preços - O Município de Patos de Minas torna público que os preços das Atas de Registro de Preços nº 60/2019, 61/2019, 62/2019, 63/2019, 64/2019, 65/2019, 66/2019, 67/2019 e 68/2019. referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2019 cujo objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios (bala, milho de pipoca, café, arro

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 05 de Julho de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019- Aviso de Registro de Preços - O Município de Patos de Minas torna público que os preços das Atas de Registro de Preços nº 60/2019, 61/2019, 62/2019, 63/2019, 64/2019, 65/2019, 66/2019, 67/2019 e 68/2019. referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2019 cujo objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios (bala, milho de pipoca, café, arro