Publicações Judiciais I - JEF ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O instituto da tutela antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, visa apenas a distribuir o ônus do tempo do processo e dar efetividade ao mesmo, conferindo antecipadamente aquilo que é buscado por meio do pedido formulado na ação de conhecimento. Para a concessão da mesma é necessária a presença dos requisitos do artigo supramencionado, quais sejam, elementos que evidenciam a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado út

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001553-69.2015.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6327000193MAURICIO AVELINO VILAS BOAS (SP235021 - JULIANA FRANCOSO MACIEL, SP339538 - THAIS DE ALMEIDA GONCALVES CAPELETTI) 0001971-36.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6327000207JOAO GOMES FERREIRA (SP187040 - ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA) 0003878-80.2016.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6327000222NEUSA OLSON VALERA (SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) 00048

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002596-70.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301106148 RECORRENTE: FLAVIA MASCARENHAS VIEIRA DA SILVA (SP185625 - EDUARDO D'AVILA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0033530-89.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301105823 RECORRENTE: MARCOS ELVIS LIRA SANTOS (SP247436 - FERNANDO DUARTE DE OLIVEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCEL

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O instituto da tutela antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, visa apenas a distribuir o ônus do tempo do processo e dar efetividade ao mesmo, conferindo antecipadamente aquilo que é buscado por meio do pedido formulado na ação de conhecimento. Para a concessão da mesma é necessária a presença dos requisitos do artigo supramencionado, quais sejam, elementos que evidenciam a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado út

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1879 Jose Marcos de Oliveira - Paciente: Guilherme Silva Ferreira - Advogado: Jose Marcos de Oliveira (OAB: 317138/SP) 2182234-91.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Relator Ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 411 560 Estevão de Melo Gonçalves (OAB: 256485/SP) (Defensor Público) (Fls: 150) 990.08.071104-0 - Apelação Criminal com Revisão - Novo Horizonte - Relator Luis Augusto Freire Teotonio - Revisor Paulo César Gentile - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Reginaldo Rodrigues de Freitas - Advogado: José R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 460 843 990.08.075250-2 - Apelação Criminal com Revisão - Sorocaba - Relator: Des.: Paulo César Gentile, Revisor: Des.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Apelante: Henrique Mascarenhas Vieira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO . V.U. - Advogado: REGINALDO FRANCA PAZ (OAB: 46416/SP) 990.08.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2106 339 14.2014.8.26.0320; Assunto: Ameaça; Apelante: Valentin Antonio Pedronezi; Advogado: Leonardo Biagioni de Lima (OAB: 326664/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0019171-36.2015.8.26.0577; Processo Físico; Apelação; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 001917

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 495 1509 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 990.08.020917-5 - Apelação - Sumaré - Apelante: Elias Quirino de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo César Gentile - NEGARAM PROVIMENTO . V.U. - Advs: Alcebiades dos Santos (OAB: 91135/ SP) (Defensor Constituído) - PALMERON MENDES FILHO (OAB: 204065/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2201 2666 Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Deram parcial provimento ao recurso para reconhecer o furto privilegiado. V.U. - Advs: Menesio Pinto Cunha Junior (OAB: 149434/SP) (Defensor Público) - 9º Andar Nº 0002945-51.2015.8.26.0222 - Processo Físico - Apelação - Guariba - Apelante: Paulo Sérgio Fumeir