29 Resposta da Pesquisa marlene nogueira geia - em: 05/05/2025
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do disposto no art. 102, inc. III, da Constituição Federal. 2. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. 3. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento n
do disposto no art. 102, inc. III, da Constituição Federal. 2. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. 3. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento n
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1519 4051. MARIO GALLO 4052. MARIO Sociólogo 4053. MARIO Engenheiro 4054. MARIO gerente 4055. MARIO GIAMARINO HIROMI YAMAMOTO LUIZ AMATUZZI MASAYUKI TAKEDA 4056. MARIO RIVIEIRO MIYADAIRA 4057. MARIO Repositor 4058. MARIO Bancário 4059. MÁRIO Empresário 4060. MARIO ROBERTO SILVA SERGIO ALMEIDA FARIA SERGIO ELEUTERO SINOKAVA SERGIO IERVOLINO
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1303 3943. MARIO SERGIO ALMEIDA FARIA Bancário 3944. MÁRIO SERGIO ELEUTERO SINOKAVA Empresário 3945. MARIO SERGIO IERVOLINO 3946. MARIO TSUYOSHI ENDO 3947. MARISA ANDRADE DA SILVA BORGES Bancária 3948. MARISA CLAUDINO DA SILVA Advogada 3949. MARISA FONSECA SENA Agente de Apoio 3950. MARISA FREITAS 3951. MARISA KAZUKO TAKARA 3952. MARISA MAJCZAN
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1284 3953. MARISA URBANO SATO Bancária 3954. MARISLEY LEMONTE ROSSI 3955. MARISTELA MARCONDES LOPES Analista 3956. MARIVALDO JOSÉ DE JESUS 3957. MARIZA BOCCIA SOUZA Advogada 3958. MARIZA FERREIRA DOS SANTOS Secretária 3959. MARIZA LOURENÇO DE ALMEIDA 3960. MARJA OZOLINS 3961. MARK SIMON KORNEL LEBL 3962. MARLEI ANGELA MOREIRA Bancária 3963. MA
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1541 4031. MARISA URBANO SATO Bancária 4032. MARISLEY LEMONTE ROSSI 4033. MARISTELA MARCONDES LOPES Analista 4034. MARIVALDO JOSÉ DE JESUS 4035. MARIZA BOCCIA SOUZA Advogada 4036. MARIZA FERREIRA DOS SANTOS Secretária 4037. MARIZA LOURENÇO DE ALMEIDA 4038. MARJA OZOLINS 4039. MARK SIMON KORNEL LEBL 4040. MARLEI ANGELA MOREIRA Bancária 4041.
Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2351 REQDO : Alberto Laquiz Cossermelli VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0650163-98.2013.8.26.0156 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Lavrinhas ADVOGADO : 92458/SP - Diogenes Gori Santiago EXECTDA : Joao Alberto Victor de Hollanda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :100
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 4127 4128 4129 4130 4131 4132 4133 4134 4135 4136 4137 4138 4139 4140 4141 4142 4143 4144 4145 4146 4147 4148 4149 4150 4151 4152 4153 4154 4155 4156 4157 4158 4159 4160 4161 4162 4163 4164 4165 4166 4167 4168 4169 4170 4171 4172 4173 4174 4175 4176 4177 4178 4179 4180 4181 4182 4183 4184 4185 4186 4187 4188 4189 4190 4191 4192 4193 4194 4195 4196 4197 4198 4199 4200 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Pau
Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 4246 4247 4248 4249 4250 4251 4252 4253 4254 4255 4256 4257 4258 4259 4260 4261 4262 4263 4264 4265 4266 4267 4268 4269 4270 4271 4272 4273 4274 4275 4276 4277 4278 4279 4280 4281 4282 4283 4284 4285 4286 4287 4288 4289 4290 4291 4292 4293 4294 4295 4296 4297 4298 4299 4300 4301 4302 4303 4304 4305 4306 4307 4308 4309 4310 4311 4312 4313 4314 4315 4316 4317 4318 4319 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 3857 3858 3859 3860 3861 3862 3863 3864 3865 3866 3867 3868 3869 3870 3871 3872 3873 3874 3875 3876 3877 3878 3879 3880 3881 3882 3883 3884 3885 3886 3887 3888 3889 3890 3891 3892 3893 3894 3895 3896 3897 3898 3899 3900 3901 3902 3903 3904 3905 3906 3907 3908 3909 3910 3911 3912 3913 3914 3915 3916 3917 3918 3919 3920 3921 3922 3923 3924 3925 3926 3927 3928 3929 3930 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,