Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Quanto à conversão de atividade especial em comum após 05.03.1997, por exposição à eletricidade, cabe salientar que o artigo 58 da Lei 8.213/91 garante a contagem diferenciada para fins previdenciários ao trabalhador que exerce atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física (perigosas), sendo a eletricidade uma delas, desde que comprovado mediante prova técnica. Nesse sentido, pela possibilidade de contagem especial após 05.03.1997, por exposição à elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 556 liminar de fl. 118 e determino a exclusão definitiva do nome do autor do cadastro de inadimplentes do SCPC e SERASA. Por força da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da conden

Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6076152-74.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: MARIA HELENA SERRANO MUSSIO SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: SALVIANO SANTANA DE OLIVEIRA NETO - SP377497-N, RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS - SP265041-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUCESSOR: MARIA HELENA SERRANO MUSSIO Advogados do(a) SUCESSOR: RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS - SP265041-N, SALVIANO SANTANA DE OLIVEIRA NET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2560 ADVOGADO : 354686/SP - Rodrigo Solér REQDA : Roseli Gabriel Domingos VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0003292-14.2018.8.26.0664 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : LYCIA VANIA REGATIERI BARBIERI RECLAMADO : POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Polishop VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1003127-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 PROCESSO :0016718-35.2014.8.26.0664 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : José Carlos Gutierrez ADVOGADO : 265041/SP - Rodrigo de Oliveira Cevallos REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS VARA:1ª VARA PROCESSO :0016853-47.2014.8.26.0664 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Zenaide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1173 às 14h30m. (Será publicada a súmula do acórdão no DJE oportunamente, para o início da contagem de prazo de eventual recurso). Adv.: DIOGO SPALLA F. BROMATI OAB/SP 226.427 JOÃO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66.919 Recurso nº 964/12 Proc. nº 613/12 PIRAJUÍ Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Recorrido: EVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 PROCESSO :1000569-28.2016.8.26.0291 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Izabel Aparecida Galo Mistro-me ADVOGADO : 142872/SP - Sueli Aparecida Milani Coelho REQDO : Reinaldo Britto Duqui VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000572-80.2016.8.26.0291 CLASSE :PROCEDIMENTO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1669 493 Processo 0008530-52.2010.8.26.0063 (063.01.2010.008530) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Alcides Périco - - Maria Helena Serrano Périco - José Aparecido Périco - - Neusa Maria Bressan Périco - Vistos. ALCIDES PÉRICO e MARIA HELENA SERRANO PÉRICO moveram ação condenatória de arbitram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2729 249 Int. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP) Processo 3004770-39.2013.8.26.0063 - Homologação de Transação Extrajudicial - Espécies de Contratos - Osmar Otoboni - - SIOMARA SOLANGE MACEDO - - Robson Macedo - - SANDRA REGINA DIAS - Vistos. Fls. 65: proceda a Serventia às anotações pertinentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1303 incidência da instrução criminal. II. Designo audiência de instrução e julgamento, nos termos dos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal para 19 de maio de 2015, às 16 horas. III. Intimem-se as testemunhas, o(s) réu(s), seu(s) defensor(es) e o Ministério Público, requisitando-se, se o caso.