Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1503 GAVIOLI ASSIS, e, como agravado, MARCO CÉSAR CASTRO DE OLIVEIRA. Processo Nº AP-0083600-38.2005.5.03.0129 Relator Sabrina de Faria Froes Leão AGRAVANTE MARIA DAS GRACAS GAVIOLI ASSIS ADVOGADO JACQUELINE MARIANA DOS SANTOS(OAB: 103536/MG) AGRAVADO MARCO CESAR CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO SILVEIRA UMBELINO DANTAS(OAB: 44733/MG) AGRAVADO ASSIS & GAVIOLI ASSISTENCIA TECNICA

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1515 majoritário desta Eg. Turma, por força do princípio da segurança jurídica, a prescrição intercorrente no processo do trabalho somente pode ser declarada a partir da entrada em vigor da Lei n. MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE 13.467/2017. O fluxo do prazo prescricional inicia-se a partir do descumprimento da determinação judicial no curso da execução Juiz Relator (art.

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1496 descumprimento da determinação judicial no curso da execução (art. 11-A, § 1º, da CLT), desde que realizada após 11/11/2017 (art. 2º da Instrução Normativa 41/2018 do TST). VOTOS RELATÓRIO BELO HORIZONTE/MG, 15 de março de 2021. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de LUCIENE DUARTE SOUZA Petição, em que figuram, como agravante, MAR

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1499 BELO HORIZONTE/MG, 15 de março de 2021. LUCIENE DUARTE SOUZA Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidênciado Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o Exmo. Procurador Dennis Borges Santana, representante do Ministério Público do Trabalho,comput

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1500 RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Petição, em que figuram, como agravante, MARIA DAS GRAÇAS GAVIOLI ASSIS, e, como agravado, MARCO CÉSAR CASTRO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OLIVEIRA. O Juízo da execução não pronunciou a prescrição intercorrente, ao A Exma. Juíza Eliane Magalhães de Oliveira, da 2ª Vara do fundame

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 operação de seus empreendimentos, atendimento a condicionantes estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores, controle dos impactos e melhoria da qualidade ambiental. 8 – RESPONSABILIDADE SOCIAL 8.1 – Programas de Eficiência Energética – PEE e Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D Os Programas de Eficiência Energética e Pesquisa de Desenvolvimento instituídos pel

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 COMPANHIA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA BELO HORIZONTE -C I C O B E CNPJ/MF 17.276.825/0001-36. Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 29 de Abril de 2.019, às 14:00 horas, em 1ª Convocação. Local: sede social da empresa. Convocação: Edital publicado no “Minas Gerais” e no “Hoje em dia”, nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2.019. Presenças: acionistas relacionados no “Livro de Presenças”, representando 60,28% do capital com direito a voto. Preside

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 LSM BRASIL S.A. CNPJ/MF nº 33.115.726/0001-29 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2019 e 2018 (Em milhares de reais) Balanço Patrimonial Demonstração dos Fluxos de Caixa Ativo Fluxo de caixa das atividades operacionais 2019 2018 2019 2018 Circulante 116.645 136.378 Lucro líquido do exercício 9.315 13.723 Caixa e equiv

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 LSM BRASIL S.A. CNPJ/MF nº 33.115.726/0001-29 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2019 e 2018 (Em milhares de reais) Balanço Patrimonial Demonstração dos Fluxos de Caixa Ativo Fluxo de caixa das atividades operacionais 2019 2018 2019 2018 Circulante 116.645 136.378 Lucro líquido do exercício 9.315 13.723 Caixa e equiv

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 30 de Abril de 2021 – 23 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas DmE ENErGÉTiCA S.A. - DmEE 2020 2019 231.542 192.878 178 124 231.720 193.002 Os valores de mercado dos instrumentos financeiros da Companhia em 31 de dezembro de 2020 e de 2019 se aproximam de seus valores contábeis. 22. Fatores de risco que podem afetar os negócios da Companhia - As atividades da Companhia a expõem a diversos riscos financeiros, como risco de crédito e ri