Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 71 Belém (PA), 11 de agosto de 2021. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora Número do processo: 0807564-98.2021.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: MARCELINO SOUSA NUNES FILHO Participação: ADVOGADO Nome: DENNIS SILVA CAMPOS OAB: 15811/PA Participação: IMPETRADO Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAC

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 2653 tornando-a definitiva em razão da inexistência de outras causas de aumento ou diminuição de pena, por entender tal reprimenda necessária e suficiente para reprovação do crime. Para o pagamento da multa imposta, deverá ser observado o disposto nos arts. 10, 49, § 2º, e 50, todos do CP. Levando em consideração a quantidade de pena aplicada, fixo o regime inicial aberto para início do cum

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 2651 imóvel em nome do devedor, qual seja, a Fazenda Cedral localizada em Paragominas/PA, registrada no cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula 4.073, Ficha 013, Livro 02, em 05/09/1990, com área de 2.176,29 HÁ, conforme identificação de fls.548/549. c) Recolhidas as custas, expeça mandado de averbação da penhora. Intime-se as partes para requererem o que lhe convier, no prazo legal.

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 4660 procederam a busca domiciliar encontrando, fortuitamente, as drogas armazenadas, no mesmo cômodo em que a arma de fogo estava. Por essas razões afasto a preliminar de nulidade das provas. No mais estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, devendo assim passar este magistrado para o julgamento do mérito. 2.2. AUTORIA E MATERIALIDADE Cuida-se de ação penal pública aju

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 1415 processual,o(a) Advogado(a) Dr(a). PATRICIA ALVES DE LIMA, OAB 25.154. Presente a vítima ALINE MARIA LOURA DAMASCENO. Presente as testemunhas PM MARCELINO SOUSA NUNES FILHO. Ausente a testemunha RAEL LOURA DAMASCENO. Aberta audiência, este juízo passou à oitiva da vítima e da testemunha presente, gravado em mídia DVD-R. Dada a palavra ao Ministério Público: MM Juiz requer a desistência na oitiva

Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6785/2019 - Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019 2954 Público na comarca, nomeio como defensor dativo para este ato processual, o advogado Dr. SILVINO ALMEIDA DE SOUSA OAB/PA 20.920-A. Presente a testemunha RAUSLHEY SANTOS CARNEIRO e MARCELINO SOUSA NUNES FILHO. Aberta audiência, este juízo passou ao depoimento das testemunhas presentes, gravado em mídia DVD-R. Dada a palavra ao Ministério Público: MM Juiz o MPE requer seja realizado o interroga

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 3120 para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, para o dia 03/03/2020, às 11h40min. 2- Intime-se o acusado. 3- Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 4- Cumpra-se. Ulianópolis, 22 de outubro de 2019. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito PROCESSO: 00031065020138140130 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELLO DE ALMEIDA LOPES Ação: P

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 2867 da punibilidade dos acusados em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. O Ministério Público nesta sentada requereu a desclassificação do crime previsto no Art. 129 §9 do CP para contravenção de vias de fato, cuja a prescrição ocorre em 03 anos. No caso, a denuncia fora recebida no dia 16.11.2016 (fls. 36) e desde essa data até o dia de hoje não fora prolatada senten

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 2868 Cardoso Torres. 18 - Maria Dourizete da Silva Moreira. 19 - Maria Cícera Sousa dos Santos. 20 - Antonio Marcos Moreno Chaves. Ausente os jurados, apesar de devidamente os intimados: 1. Joao Alves de Araujo. 2. Maisson Arruda de Oliveira Ausente os jurados, não encontrados pelo Oficial de Justiça: 1. Fabianice de Sousa Ogg. 2. Laudneia Sousa Neres. 3. Jose Raimundo Carvalho de Oliveira. Em seguida

Diário Oficial ● 27/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33487 PERÍODO: 23 A 24/09/2017. QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE POUSADA. SERVIDOR (ES): SGT PM RAUSLHEY SANTOS CARNEIRO CPF: 843.555.493-72; CB PM MARIO MONTEIRO DA SILVA CPF: 487.273.853-53; CB PM JOSÉ RIBAMAR ARAUJO FRAZÃO CPF: 789.378.763-53; SD PM FERNANDO ALVES TEIXEIRA CPF: 038.306.683-25. ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA PORTARIA Nº 7236-DC-DF-17 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: ULIANÓPOLIS