Publicações Judiciais I ● 05/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de agosto de 2013. DIVA MALERBI Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007433-40.2012.4.03.6103/SP 2012.61.03.007433-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI MAICON BRUNO MARTINS ROCHA SELVIA FERNANDES DIOGO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00074334020124036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de apela�

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 24/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0007433-40.2012.403.6103 PROT: 20/09/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MAICON BRUNO MARTINS ROCHA ADV/PROC: SP202674 - SELVIA FERNANDES DIOGO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0007434-25.2012.403.6103 PROT: 20/09/2012 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO REU: LUCIENE REGINA DOS REIS SANTOS DE FREITAS VARA : 2 PROCESSO : 0007435-10.2012.403.6103 PROT: 20/09/2012 CLASSE : 0

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 24/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0007433-40.2012.403.6103 PROT: 20/09/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MAICON BRUNO MARTINS ROCHA ADV/PROC: SP202674 - SELVIA FERNANDES DIOGO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0007434-25.2012.403.6103 PROT: 20/09/2012 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO REU: LUCIENE REGINA DOS REIS SANTOS DE FREITAS VARA : 2 PROCESSO : 0007435-10.2012.403.6103 PROT: 20/09/2012 CLASSE : 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

substituição da aposentadoria proporcional pela aposentadoria integral, com o cômputo de labor posterior àquela aposentação, sem restituição dos valores percebidos pelo segurado. XVI - Apelo do autor desprovido. XVIISentença mantida.AC 200861090113457 - Relatora: JUIZA MARIANINA GALANTE - TRF3 - Oitava Turma DJF3 CJ1 DATA:25/05/2010 PÁGINA: 456Vedada a desaposentação, resta prejudicado o pedido para conversão de tempo especial em comum, e demais pedidos sucessivos.Ante o exposto, JU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

substituição da aposentadoria proporcional pela aposentadoria integral, com o cômputo de labor posterior àquela aposentação, sem restituição dos valores percebidos pelo segurado. XVI - Apelo do autor desprovido. XVIISentença mantida.AC 200861090113457 - Relatora: JUIZA MARIANINA GALANTE - TRF3 - Oitava Turma DJF3 CJ1 DATA:25/05/2010 PÁGINA: 456Vedada a desaposentação, resta prejudicado o pedido para conversão de tempo especial em comum, e demais pedidos sucessivos.Ante o exposto, JU

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 – 63 Minas Gerais Diário do Executivo 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 471667 481103 484987 457093 468369 476795 459964 454803 455967 485273 477195 453783 471255 486174 457995 472435 471665 453115 486644 484995 479715 466262 53 482600 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 05 de Julho de 2022 Diário do Executivo MASP 1221291/6 MASP 1221291/6 ANEXO I Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário. DE PARA NOME DO SERVIDOR CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU WANDERSON LEMES DE MORAIS ASP II E III D ANEXO II Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário. DE NOME DO SERVIDOR CARREIRA NÍVEL GRAU WANDERSON LEMES DE MORAIS ASP III D PARA NÍVEL GRAU III E VIGÊNCIA 01/03/2021 VIGÊNCIA 01

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 467267 472650 469510 482712 483648 471850 461726 479332 467321 481967 462238 469237 457270 474342 481248 471735 480459 476949 481534 471667 481103 484987 457093 468369 476795 459964 454803 455967 485273 477195 453783 471255 486174 457995 472435 471665 453115 486644 484995 479715 466262 482600 453615 467859 487779 471537 471953 479040 476850 483113 489006 480285 470075 468530 463601 475036 485923 481051 477228 454344 468727 469120 469374 469584 470382 454446 477