Publicações Judiciais ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há retratação a ser feita no caso concreto, uma vez que há decisão da Corte Especial do TRF da 4ª Região, em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, que suspendeu a eficácia do artigo 5º da Medida Provisória 2.170-36/2001. Essa decisão vincula logicamente os órgãos fracionários em decisões de igual teor. Assim, uma vez que se encontra devidamente prequestionada a matéria relativa aos dispositivos supostamente contr

Publicações Judiciais ● 30/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

7/RS AUTOR ADVOGADO : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO - CELSP : VINICIUS MORAIS NEDEL : LUIZ PAULO PANCOTTE WEBER RÉU : RAFAEL FOCHESATTO MARTINS : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APENSO(S) : 2007.71.12.004252-5 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Determinada a penhora no rosto dos autos, consoante mandado juntado à fl. 162, proceda a Secretaria nas devidas anotações.2. Havendo a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL desistido da compensação com

Publicações Judiciais ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

em relação aos arts. 475-I e seguintes, pois todos são procedimentos sincréticos que semelhantemente englobam fase de cumprimento do julgado.A diferença apenas se dá em relação à tutela específica buscada (fazer ou não fazer - desafiadora de provimento jurisdicional mandamental ou executiva lato senso) com a nova feição dada ao provimento condenatório de tutela de obrigação de dar prestação pecuniária. Reforço a isso é a atual redação do § 1º do artigo 162 do CPC: Senten

Publicações Judiciais ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

assinalado acima, bem como pleitear tempestivamente eventual medida executiva que entender cabível à realização de seu crédito, sob pena de, com decurso do prazo, ter sua pretensão fulminada pela prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. " CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2009.71.12.005367-2/RS EXEQÜENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : JOAO BATISTA GABBARDO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "Intimo a parte interessada da expedi�

Publicações Administrativas ● 25/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1363 LUIZ PAULO PANCOTTE WEBER 65 343 LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO 68 3127 MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA 67 1016 MAICON FABRICIO ROCHA 67 762 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS NETO 66 2315 MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO 68 2001 MANOEL TAVARES DE MENEZES NETTO 64 1205 MARCEL ALBERY BUENO 66 887 MARCELA PRICOLI 80 2584 MARCELLO DE ALMEIDA LOPES 69 1395 MARCELO JOSÉ DA SILVA 69 380 MARCELO OLSON PORTO 73 689 MÁRCIO SANTORO ROCHA 67 436 MARCOS ANTONIO MENDES D

Publicações Judiciais ● 22/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO ADVOGADO : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO - CELSP : Luiz Paulo Pancotte Weber e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando o acórdão contém obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 535 do CPC. Ausência desses pressupostos. 2. Rejeitados os embargos de declaração opostos com o propósito de prequestionamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima

Publicações Administrativas ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSC NOME LOCAL DE PROVA 6223 LUIZ MARQUES DE SA JUNIOR SP 0680 LUIZ OTAVIO DE SOUZA MELLO MONTEIRO SP 6437 LUIZ OTÁVIO SALES DAMASCENO SP 2580 LUIZ PAULO DOS SANTOS DINIZ SP 6681 LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH SP 7926 LUIZ PAULO MENDES LOBATO SP 2785 LUIZ PAULO PANCOTTE WEBER SP 0675 LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO SP 1367 LUIZA CHECCHIA STUART CUNHA DE PAULA SP 3701 LUIZA MARIA LAGE MELLO SP 3293 LUIZA WALTRICK SP 3128 LUMA TOZZI RONCATO CECCHINATO SP 4233 LUSMAR

Publicações Judiciais ● 04/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Defiro o pedido de produção de prova testemunhal. Designo a data de 05/12/2011 às 14 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Expeça-se mandado de intimação da testemunha Luiz Carlos Martins Urbano. Cumpra-se." EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.71.12.000113-1/RS EMBARGANTE : RUBEN EUGEN BECKER ADVOGADO : LUIZ PAULO PANC

Publicações Judiciais ● 07/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DR. DANIEL LUERSEN Juiz Federal Substituto PAULO GILBERTO SANGOI Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos etc. Da análise dos autos para sentença, verifico que o feito não se encontra em condições de ser julgado. É de conhecimento notório que as atividades da embargante vêm sendo acompanhadas pelos auditores nomeados pelo Juízo. Assim, se mostra necessária para o deslinde do feito a juntada de cópias dos relatór

Publicações Judiciais ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE PROCURADOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO ADVOGADO : TERUJI SUMIDA : Silvio Orzechowski REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL ADJUNTO DE JOINVILLE/SC 0000178 MANDADO DE SEGURANÇA 0007794-06.2012.404.0000 - 200971120049784/RS RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE IMPETRANTE ADVOGADO : IVALDINA BOTTEGA CESAR : Jorge Feres Uequed IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA VARA FEDERAL CÍVEL DE CANOAS INTERESS